Sindicatos que possuem imóveis alugados ou cedidos poderão deixar de pagar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Belo Horizonte. É o que prevê projeto aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de BH. Agora, o texto passa pela sanção – ou veto – do prefeito Alexandre Kalil (PHS) antes de entrar em prática.
O vereador Pedro Bueno (Pode), autor do Projeto de Lei (PL) 546/2018 , lembrou que os sindicatos que possuem imóveis próprios já não pagam o imposto. Porém, quando o mesmo é locado, ou seja, alugado, o pagamento é efetuado.
Com o objetivo de comprovar a necessidade da aprovação do PL, Bueno lembrou que “a Constituição Federal veda a União, os Estados e os municípios de instituírem impostos sobre as entidades sindicais dos trabalhadores”. Sendo assim, o pagamento do IPTU, por parte dos sindicatos, iria contra o texto constitucional.
Após ser aprovado com 32 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção, a proposição será encaminhada ao Kalil que tomará a decisão de sancionar ou vetar.
Com CMBH