Sindicatos podem deixar de pagar IPTU em BH; decisão será tomada por Kalil

Decisão sobre a continuidade ou não da cobrança será decidida por Kalil (Divulgação/PBH)

Sindicatos que possuem imóveis alugados ou cedidos poderão deixar de pagar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Belo Horizonte. É o que prevê projeto aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de BH. Agora, o texto passa pela sanção – ou veto – do prefeito Alexandre Kalil (PHS) antes de entrar em prática.

O vereador Pedro Bueno (Pode), autor do Projeto de Lei (PL) 546/2018 , lembrou que os sindicatos que possuem imóveis próprios já não pagam o imposto. Porém, quando o mesmo é locado, ou seja, alugado, o pagamento é efetuado.

Com o objetivo de comprovar a necessidade da aprovação do PL, Bueno lembrou que “a Constituição Federal veda a União, os Estados e os municípios de instituírem impostos sobre as entidades sindicais dos trabalhadores”. Sendo assim, o pagamento do IPTU, por parte dos sindicatos, iria contra o texto constitucional.

Após ser aprovado com 32 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção, a proposição será encaminhada ao Kalil que tomará a decisão de sancionar ou vetar.

Com CMBH

Vitor Fórneas[email protected]

Repórter do BHAZ de maio de 2017 a dezembro de 2021. Jornalista graduado pelo UniBH (Centro Universitário de Belo Horizonte) e com atuação focada nas editorias de Cidades e Política. Teve reportagens agraciadas nos prêmios CDL (2018, 2019 e 2020), Sebrae (2021) e Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados (2021).

SIGA O BHAZ NO INSTAGRAM!

O BHAZ está com uma conta nova no Instagram.

Vem seguir a gente e saber tudo o que rola em BH!