Mesmo faltando um mês para o fim da gestão de Fernando Pimentel (PT), os mineiros possuem um “novo” governador a partir desta quinta-feira (29). Apesar da frase de impacto, o mandatário é temporário e já tem data para sair do cargo: próximo domingo (2). O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, assume a cadeira por esses quatro dias graças a viagens ao exterior.
Pimentel, o vice-governador, Antonio Andrade (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (MDB), viajaram para fora do país. Dessa forma, o presidente do TJMG era o próximo na linha sucessória. No domingo, Pimentel retorna a Minas e ao cargo pelo qual foi eleito em 2014.
Atos
O governador em exercício promulgou hoje, no Palácio da Liberdade, diversos projetos de lei. Um deles institui o Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino, a ser comemorado sempre no dia 29 de novembro. O mandatário provisório também concedeu a Medalha Coronel José Vargas da Silva a autoridades do Estado.
“Este é um gesto simbólico de passagem do Governo do Estado para o presidente do Tribunal de Justiça. Como presidente do Tribunal fico satisfeito. Talvez seja esse reconhecimento da importância do Poder Judiciário para a sociedade mineira que tenha mostrado o senhor governador Fernando Pimentel ao passar, a mim, interinamente, o Governo do Estado”, afirmou Nelson Missias de Morais.
Apac
Além disso, Missias assinou um termo de colaboração entre o Estado e a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) Feminina de Frutal, no Território Triângulo Sul.
A parceria firmada entre a unidade e a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) permite o início do funcionamento da Apac Feminina Frutal. De acordo com o documento, o investimento anual por parte do Governo de Minas Gerais para custear os trabalhos no local é de R$ 1,2 milhão. A unidade tem capacidade para receber 130 mulheres.
O governador em exercício ressaltou o papel da Apac na recuperação de quem comete crimes. “Não nos tem faltado parceria do Governo do Estado nesse modelo de execução de pena. Tenho orgulho de ser um dos precursores em Minas. A Apac é uma forma de sair do modelo convencional, que não recupera ninguém, que é desastroso e pouco humano com seus condenados”, afirmou.
“No modelo da Apac, o índice de reincidência nunca passa dos 15%, enquanto no sistema convencional bate a casa dos 80%, além de representar um terço do custo ao Estado. Temos cerca de 3,5 mil recuperandos nesse sistema, além de pessoas que, quando saíram, quiseram continuar como voluntários”, complementou.
Quem é Nelson Missias
Nelson é natural de João Pinheiro, no Noroeste de Minas, e ocupa o cargo de desembargador do TJMG desde 2010. Ele também é professor de direito penal e processual penal do Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Missias atua ainda na direção do Instituto de Ciências Penais do Estado de Minas Gerais; e integra a diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Como magistrado, ele atuou nas comarcas de Açucena, Mantena, Governador Valadares e Belo Horizonte. Presidiu a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) no triênio 2007-2010 e foi secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2011-2013. Atuou ainda como advogado e é escritor de diversas obras jurídicas. Também possui medalhas e condecorações.
