A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais entraram na Justiça com um mandado de segurança preventivo para garantir o pagamento do 13º salário. De acordo com a Associação dos Militares Estaduais Mineiros (ÁMEM-MG), os policiais militares podem paralisar suas atividades durante o período do Natal.
Na ação, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM) pede que sejam suspensos os pagamentos de todos os fornecedores do Estado de Minas Gerais até que os recursos para pagamento integral do 13º salário estejam garantidos e quitados até o dia 20 deste mês.
O mandado de segurança chegou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 27 de novembro. De acordo com o Presidente da AOPMBM, coronel da PM Aílton Cirilo, a “entidade tem buscado soluções, tomando o caminho da serenidade, do diálogo, da justiça, do equilíbrio com responsabilidade, a fim de que a vida dos militares estaduais retome o curso natural”.
A Associação dos Militares Estaduais Mineiros (ÁMEM-MG) soltou uma nota, sobre uma possível paralisação do órgão: “Se os policiais militares escalados para conter o crime contra o comércio natalino não tiver respeitado o direito de receber o 13º salário, é claro que não terão motivação para bem desempenhar seu papel, por mais profissionais que sejam”. Leia na íntegra:
Procurada pelo BHAZ, a Advocacia Geral do Estado informou que não foi citada na ação. A Secretaria da Fazenda, por meio de nota, disse que “os critérios e datas a serem adotados para o pagamento do 13º dos servidores do Executivo Estadual ainda não foram estabelecidos. Tão logo haja uma definição, a Secretaria de Fazenda divulgará nota oficial para o funcionalismo e também para a imprensa”.
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros negam greve
Já o comando da Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do Major Flávio Santiago, disse ao BHAZ que “a Polícia Militar não se manifesta sobre a situação, mas monitora tudo o que está ocorrendo”. Sobre o período natalino, o major explica que “o policiamento foi reforçado desde o fim de novembro até fevereiro, por conta da época de compras e viagens”.
O Corpo de Bombeiros, por meio de sua assessoria, disse que: “essa informação não procede, e entendemos que isso é movimentação de entidades de classe. Forças de segurança não podem entrar em greve, de acordo com a legislação”.
