Pessoas de baixa renda poderão ter passe livre no transporte público de Belo Horizonte para se dirigir às unidades de saúde. Na Câmara Municipal (CMBH), o Passe Livre da Saúde, Projeto de Lei (PL) 406/17, foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PHS).
O vereador Catatau (PHS), autor do PL, destaca que as pessoas com menor poder aquisitivo encontram dificuldades para deslocar-se de suas casas pois, em muitas das vezes, estão impossibilitadas de arcar com os custos da passagem. Na visão do parlamentar, isso prejudica o início ou a continuidade do tratamento.
“As estatísticas indicam que o absentismo das pessoas comprovadamente hipossuficientes que não comparecem às consultas marcadas por falta de recursos ou de alguém que os acompanhe por igual motivo, é grande e vem crescendo”, apontou na justificativa do projeto.
Caso seja aprovado por Kalil, o benefício poderá ser solicitado por todas as pessoas que moram na capital, inclusive os acompanhantes dos pacientes. Para isso, será preciso comprovar, por meio de documentos, a consulta médica em alguma unidade conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em segundo turno, o PL foi aprovado com 36 votos a favor e três contra. Após a redação final, por parte da Comissão de Legislação e Justiça, ele será encaminhado ao Executivo.
Com CMBH