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Pessoas de baixa renda poderão ter passe livre para realizar consultas em BH

Pessoas de baixa renda poderão ter passe livre no transporte público de Belo Horizonte para se dirigir às unidades de saúde. Na Câmara Municipal (CMBH), o Passe Livre da Saúde, Projeto de Lei (PL) 406/17, foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PHS).

O vereador Catatau (PHS), autor do PL, destaca que as pessoas com menor poder aquisitivo encontram dificuldades para deslocar-se de suas casas pois, em muitas das vezes, estão impossibilitadas de arcar com os custos da passagem. Na visão do parlamentar, isso prejudica o início ou a continuidade do tratamento.

“As estatísticas indicam que o absentismo das pessoas comprovadamente hipossuficientes que não comparecem às consultas marcadas por falta de recursos ou de alguém que os acompanhe por igual motivo, é grande e vem crescendo”, apontou na justificativa do projeto.

Caso seja aprovado por Kalil, o benefício poderá ser solicitado por todas as pessoas que moram na capital, inclusive os acompanhantes dos pacientes. Para isso, será preciso comprovar, por meio de documentos, a consulta médica em alguma unidade conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em segundo turno, o PL foi aprovado com 36 votos a favor e três contra. Após a redação final, por parte da Comissão de Legislação e Justiça, ele será encaminhado ao Executivo.

Com CMBH

Vitor Fórneas

Vitor Fórneas

Jornalista no Portal Bhaz

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