A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apresentou um diagnóstico fiscal do Estado ao governador eleito Romeu Zema (Novo), nesta sexta-feira (7). O documento aponta medidas urgentes e impopulares, incluindo até mesmo o fim da estabilidade do servidor público, para recuperar o Estado. Zema sinalizou que adotará as ações, sem especificar se totalmente ou parcial.
Na avaliação do presidente do conselho de políticas econômicas da Fiemg, Tadeu Monteiro, o Estado encontra-se em situação grave. “Há um gasto muito elevado com pessoal, tanto da ativa, quanto aposentado e pensionista”, diz. Segundo ele, as saídas são uma reforma bem estruturada da previdência, a repactuação da dívida com o governo federal, além do enxugamento da máquina pública e uma reforma do Estado, com as privatizações necessárias. “É preciso fazer o dever de casa que, há muito tempo, não é feito”, afirma.
A economista Selene Peres Nunes, uma das responsáveis pelo diagnóstico, apontou ao governo 12 medidas necessárias para recolocar o Estado no eixo. “Minha maior preocupação são as renúncias fiscais, a contabilidade criativa e o resto a pagar, que são dívidas da gestão anterior que ficam para o próximo governo. Segundo dados da União, Minas deixará 32% de restos a pagar para o próximo governador, fato que pode ser considerado um crime de responsabilidade fiscal”, explica.
Ainda de acordo com a economista, as medidas são impopulares. “São ações duras e extremas. Mas a situação do Estado também é extrema”, ressaltou.
As medidas sugeridas pelo relatório para o próximo governador são as seguintes:
- Acabar com as práticas de contabilidade criativa, ou seja, maquiagem de orçamento
- Identificar medidas adicionais, dentre elas a elevação de alíquotas, sem que se prejudique o mercado
- Reduzir folha de pagamento, cortando cargos de comissão, funções de confiança e até acabando com a estabilidade de servidores
- Aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal
- Rigor no monitoramento das metas fiscais
- Reformas no Estado, com controle de eficiência, identificação de áreas prioritárias e privatizações para reduzir juros da dívida pública
- Simplificação de tributos e revisão de renúncias e receitas
- Monitoramento de riscos fiscais
- Auditoria de contratos e pagamentos a vencer
- Realizar investimentos prioritários, com análise de custo-benefício
Zema assume compromisso
Segundo Zema, o governador adotará parte das medidas sugeridas. “A apresentação dos economistas deixa clara a gravidade das finanças do Estado. E o pior é que as medidas corretivas nunca foram tomadas. Isso significa que o problema se agigantou e não nos resta alternativa a não ser retirar este ‘tumor’ que se tornou insustentável”, disse.
O governador eleito ainda criticou a carga tributária do Estado. “Temos a legislação mais complexa do país. Vamos adotar o programa de recuperação fiscal e, até que surja efeito, a situação deve se agravar um pouco para os mineiros no primeiro trimestre, pois não se muda o rumo de um navio em um segundo. Assim que passar o prazo de ajuste, os benefícios serão colhidos”, ressalta.
Quanto à aprovação das medidas, Zema aposta que os deputados darão o andamento necessário. “Depende da ALMG, mas vejo que os legisladores estão cientes e maduros da situação e vão aprovar as medidas que o último governo já deveria ter tomado”, afirma.
