A ‘última’ semana do ano começou quente e será crucial e decisiva para o atual governo, servidores estaduais e os prefeitos mineiros. O governo não tem dinheiro em caixa nem dinheiro futuro para pagar o décimo terceiro salário dos servidores e os municípios mineiros. Dizem que a disponibilidade de caixa chegaria a menos de R$ 1 bilhão apenas para ambas as despesas.
Somente o décimo terceiro, custaria algo em torno de R$ 3 bilhões; aos prefeitos, o governo deve R$ 10 bilhões e prometeu pagar, pelo menos, R$ 1 bilhão na semana passada se os prefeitos apoiassem a aprovação do projeto do fundo extra, que está sendo votado hoje (17) e amanhã (18) na Assembleia Legislativa. Por meio desse fundo, o governo acredita que receberá verbas extras, como as da compensação pela Lei Kandir (desonerou o ICMS de exportação), para quitar essas dívidas.
Como dizem na Assembleia, o governo estaria entre a cruz e a caldeirinha: ou paga parte do décimo terceiro aos servidores ou parte da dívida com os municípios. Para solucionar a dúvida, o governo pretende aprovar no início desta semana o projeto do fundo, já em fase de segunda votação. Pelas contas, ele teria que colocar 36 votos favoráveis no plenário, já que 35 dos 77 deputados se manifestaram publicamente contra o projeto. Ainda assim, não há garantias de todos os aliados votariam a favor.
A votação foi adiada da semana passada para esta porque, ao perceber que seriam derrotados, os governistas esvaziaram o quórum mínimo exigido, de 39 deputados estaduais. Se conseguir colocar todos os 36 aliados em plenário, a votação deverá ser concluída. Por isso, o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), convocou reuniões extraordinárias para a tarde e noite desta segunda. A da tarde, fracassou. Se não der certo, poderá convocar outras para amanhã até o fim do impasse.
A oposição na Assembleia conta com o reforço dos prefeitos mineiros, liderados pela Associação Mineira dos Municípios, a AMM, para influenciar a votação contra o fundo. De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema (centro-oeste), Julvan Lacerda (MDB), os prefeitos voltarão às galerias do Legislativo, durante as votações, para cobrar o ‘não’ dos deputados estaduais.
A oposição considera que as verbas do fundo extra não estão garantidas, já que dependem de repasses federais, e alega que o governo pretende criar o fundo apenas para se blindar das sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite deixar dívidas para a próxima gestão sem garantia de recursos.
Se perder na Assembleia, o governo deverá usar os recursos em caixa para quitar, pelo menos, uma parcela do décimo terceiro. Tanto é que adiou reunião com lideranças dos servidores públicos para esta quarta (19), quando anunciaria possível escala de pagamento da gratificação natalina.
Como a matéria é polêmica e traz embaraços junto aos prefeitos, deputados governistas têm fugido do plenário. Pimentel já foi mais forte politicamente perante os deputados, mas, agora, está a 16 dias de virar ex-governador.
Tudo somado, a semana será decisiva para o governo, servidores e prefeitos.
Duelo anunciado para 2020
Quanto mais se aproximar da eleição municipal de 2020, a tensão tende a aumentar também entre os vereadores e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS). Ainda assim, o prefeito provou, na votação que elegeu a aliada Nely Aquino (PRTB) à presidência da Câmara, como em outras, que terá maioria, mesmo que seja no limite do placar. O problema não é o resultado, mas o estilo franco atirador de Kalil, do bateu-levou, que provoca as reações iradas. Quem insinuou compra de votos e até pediu a renúncia dele foi um ex-líder do próprio prefeito, o vereador Gilson Reis (PCdoB). O que falta ao prefeito, desde que ele se estranhou com seu vice, Paulo Lamac (Rede), é articulação política, alguém que conduza a relação com a Câmara sem a necessidade de partir para briga e esse show de baixaria.
Lamentável, porque tudo isso ofuscou a chegada, pela segunda vez, de uma mulher no comando da Câmara de BH.
Zema fala linguagem de Brasília
A indicação do general Mário Lúcio Alves de Araujo, de divisão de reservas do Exército, foi bem recebida em Minas, especialmente pelos setores da segurança pública. Sinal dos tempos, porque os militares estão assumindo postos de comando na administração e na política. Um general vai assumir a segurança no Rio, outro em São Paulo, assim como no governo de Bolsonaro, que também é um capitão, um general vai comandar a Defesa. Minas, então, resolveu adotar o mesmo modelo e assim facilitar perante o Governo federal a troca de ideias, projetos e, quem sabe, verbas para o setor.
