Circulas nas redes sociais uma mensagem que alerta os motoristas sobre o pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). A publicação disseminada indica que o seguro para o ano de 2019 será no valor de R$ 16,21 para qualquer veículo, mas o pagamento deve ser efetuado até quarta-feira (2). “Depois de hoje o valor voltará ao normal R$ 96”, diz a mensagem.
A informação gerou um corre-corre em proprietários de veículos. Afinal, restariam poucas horas para economizar quase R$ 80… Mas será que essa mensagem está correta? Será que o valor realmente mudará tão bruscamente de um dia para outro? E a taxa vai custar mesmo R$ 16?
Para responder essas dúvidas, o BHAZ procurou o Departamento Nacional de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e a Seguradora Líder, responsável por administrar o seguro DPVAT. De fato, o valor da taxa vem caindo desde o ano passado. Em 2017, custou R$ 63,69; sofreu um decréscimo no ano passado e foi para R$ 42; e agora teve nova queda e realmente chegou aos R$ 16,21.
A diminuição foi determinada por uma resolução publicada em dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), responsável por definir o valor do DPVAT. Em média, houve uma queda de 63,3% em comparação aos valores de 2018. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução foi possível devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidade atuariais do seguro DPVAT.
O valor de R$ 16,21 descrito na mensagem, portanto, está correto. Mas já vai uma ressalva: não é para qualquer veículo. Esses valores citados acima são apenas para automóveis, o que chamamos também de veículo de passeio. Donos de motos, por exemplo, terão de pagar R$ 84,58.
Confira a tabela do valor do DPVAT 2019 para cada tipo de veículo:
Mas e a multa? Se o proprietário não pagar até hoje, o valor realmente vai subir para exorbitantes R$ 96? Não, isso não é verdade. O DPVAT, também chamado de Seguro Obrigatório, pode ser pago durante todo o ano sem que o responsável seja multado pelo “atraso”. Reforçando: a Seguradora Líder esclarece que o valor de R$ 16,21 será mantido até mesmo para o contribuinte que quitar a taxa apenas em dezembro de 2019, por exemplo.
Só que, nesse caso extremo, ocorre um outro – grave – problema. O documento anual do veículo (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos, o CRLV) só é emitido após o pagamento do IPVA, do Licenciamento e do DPVAT. Portanto, o proprietário deve pagar todas essas taxas até quando o CRLV 2018 for válido.
Neste ano, o Detran-MG vai publicar no fim de março uma tabela para determinar quando o novo documento passará a ser cobrado pelos policiais. Para se ter uma ideia, em 2018, o documento daquele ano passou a ser obrigatório a partir de julho, em Minas Gerais. Vale lembrar que o motorista que for flagrado com CRLV vencido comete infração gravíssima, recebe multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ainda tem o veículo apreendido.
Portanto, é FARSA que o Seguro DPVAT deve ser pago até hoje para o contribuinte “aproveitar” o valor de R$ 16,21 – essa taxa á válida para todo o ano.
O que é o Seguro DPVAT?
O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 208 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas:
- Morte – R$ 13.500
- Invalidez permanente – até R$ 13.500
- Reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde – até R$ 2.700)
A proteção é assegurada por um período de até três anos.
