Após pressão dos prefeitos, a gestão de Romeu Zema (Novo) conseguiu colocar em dia os repasses de impostos às cidades mineiras em 2019. Nessa segunda-feira (7), os prefeitos cobravam do governador mineiro um atraso de R$ 170 milhões referentes ao ICMS. Entretanto, segundo o Governo de Minas, o valor foi quitado. A informação foi confirmada pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda.
Segundo a AMM, na noite de ontem, o governo fez o repasse de R$ 171,9 milhões, referentes ao ICMS em atraso, e R$ 34,9 milhões, relacionados ao Fundeb. A quantia de imposto recolhido pelo governo é distribuída aos municípios toda terça-feira – portanto, a associação espera receber ainda hoje o valor de R$ 46,5 milhões. “Esses repasses são importantes, pois mostram a sinalização do novo governo em manter as contas em dia e não reter mais nosso dinheiro”, diz Julvan Lacerda.
Em nota (confira na íntegra abaixo), a administração estadual disse que, nesta primeira semana da gestão de Zema, houve a regularização nos repasses. “Nesta terça-feira (8) está prevista mais uma parcela a ser repassada e que vai totalizar cerca de R$ 507 milhões transferidos para os prefeitos e prefeitas do Estado nos primeiros sete dias do governo Zema”, afirma o Governo de Minas.
Os R$ 507 milhões citados pelo Estados dizem respeito a:
- R$ 128,9 milhões do Fundeb, repassados no dia 04/01
- R$ 171,9 milhões de ICMS, repassados nessa segunda (8)
- R$ 34,9 milhões do Fundeb, também repassados nessa segunda
- R$ 125 milhões relativos ao pagamento de IPVA
- R$ 46,5 milhões de ICMS que devem ser pagos nesta terça
Entretanto, ainda não há acordo sobre a dívida de R$ 12 bilhões do governo com os municípios em relação aos valores retidos pela gestão de Fernando Pimentel (PT). “Infelizmente, esse valor deve demorar aproximadamente dois anos para ser quitado e normalizado. Não é uma questão simples, mas estamos dialogando para resolver”, afirma Julvan.
Nota do Governo de Minas:
Nesta primeira semana de Romeu Zema (Novo) à frente do Estado de Minas Gerais teve início o processo de retomada das transferências regulares de recursos para os municípios mineiros. Nesta terça-feira (8) está prevista mais uma parcela a ser repassada e que vai totalizar cerca de R$ 507 milhões transferidos para os prefeitos e prefeitas do Estado nos primeiros sete dias do governo Zema. Diante da indisponibilidade de recursos em caixa e com dívidas bilionárias herdadas da gestão anterior, a administração fazendária trabalha arduamente para equilibrar e equacionar os repasses aos municípios e haver a regularização dos atrasos nos salários dos servidores estaduais.
A decisão, nesta segunda-feira (7), do Supremo Tribunal Federal (STF), que desbloqueou R$ 443,3 milhões da conta do Estado de Minas Gerais, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, trará um novo alento para a estabilidade do caixa estadual no decorrer deste mês de janeiro.
