Home Colunas Orion Teixeira [Coluna do Orion] Zema sanciona peça de ficção e ainda avaliza rombo de R$ 11 bi no orçamento

[Coluna do Orion] Zema sanciona peça de ficção e ainda avaliza rombo de R$ 11 bi no orçamento

Os números oficiais são assustadores por reafirmarem a grave realidade financeira do estado mineiro. De acordo com o orçamento do estado, aprovado pela maioria dos 77 deputados estaduais da Assembleia Legislativa e pelo governador Romeu Zema (Novo), o déficit será de R$ 11,44 bilhões. Quando a equipe de Zema, e o próprio governador, afirma que é o rombo é três vezes maior, de R$ 30 bilhões, o que fica reafirmado é que a peça orçamentária é mesmo de ficção. Pior, antes era uma brincadeira de mau gosto, agora, ficou séria e virou pesadelo.

Quer ver: os gastos com pessoal são o maior desafio do governo, que há quase três anos vem parcelando os salários dentro do mês. Os gastos com o funcionalismo chegam a R$ 37,27 bilhões, que representa 60,78% da Receita Corrente Líquida para 2019, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60%.

Demissão de servidor

Se assim se mantiver, o estado deverá ficar proibido de conceder reajustes e de criar cargos, empregos ou funções ou alterar carreiras que impliquem aumento de despesas. Soluções ainda não foram apresentadas, mas só corte de servidores comissionados não se mostra suficiente. Se receita não aumentar durante o ano, o governo pode ser obrigado por lei a cortar pessoal. Ou seja, se o percentual de gasto com pessoal se mantiver nesse índice acima do legal, a LRF determina que o Executivo reduza em 20% as despesas com cargos em comissão e função de confiança. Em segundo lugar, a exoneração de servidores não estáveis. E, por último, até mesmo dos estáveis.

Já foram demitidos 6 mil comissionados, o que provocou prejuízos para serviços essenciais. Tanto é que alguns estão voltando hoje, dia 12, considerados como necessários ao bom funcionamento da máquina.

Prenúncio de crise política

Outra novidade do orçamento deste ano pode trazer crises políticas e desgaste do governo com a Assembleia. São as emendas impositivas. Foram aprovadas um total de 1.621 emendas parlamentares, número considerado recorde, sob o valor de R$ 429 milhões em obras e benefícios destinados pelos deputados às regiões onde são mais votados. Como o próprio nome diz, elas são impositivas, o que pode trazer crise política, já que o governo, por falta de planejamento e de visão, vai sempre reclamar falta de dinheiro. Cada um dos 77 parlamentares se deu o direito a uma cota de R$ 5,57 milhões para destinar a instituições, projetos ou obras em todo o estado.

Conta não fecha

A conta não fecha; todos sabem. O governo estadual ainda deve R$ 12,5 bilhões aos municípios mineiros por conta dos repasses constitucionais de impostos atrasados e acumulados. Quer mais? E o dinheiro dos depósitos judiciais que o governo lançou mão durante o governo passado (Fernando Pimentel, do PT) e ainda não devolveu, no valor de R$ 4 a 5 bilhões (sem correção)?

Dez dias depois da posse, aconteceu a primeira baixa num posto de destaque do governo federal, sinalizando uma primeira crise. O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Alex Carreiro, foi demitido, na quinta (11), pelo ministro das Reações Exteriores, Ernesto Araújo, pelo Twitter, mas desafiou o chefe ao se recusar a deixar o cargo. Trabalhou normalmente nesse dia, como se nada tivesse acontecido e sob o argumento de que só o presidente Jair Bolsonaro, que o convidou, poderia demiti-lo.

Redes sociais x diário oficial

O presidente levou 24 horas para confirmar a medida pelas redes sociais, depois, posou para foto com o ministro e o novo indicado, embaixador Mario Vilalva (estava no Chile). Seja como for, o demitido tinha lá alguma razão: demissões são feitas pelo diário oficial e não pelas redes sociais.

Crise ainda maior

A demissão, parece localizada, mas foi feita para aplacar outras duas crises maiores: superar divergências entre os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Paulo Guedes, da Economia, na condução da reforma da previdência e outros; e, a segunda, a polêmica em torno da promoção de Antônio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, para o cargo de assessor especial da presidência do Banco do Brasil com um salário três vezes maior que o atual.

Erro de foco

Em resumo, o governo levou dez dias para perceber que o protegido político nomeado, que era publicitário, não tinha qualificação para a vaga. Mais um sintoma de descoordenação e erro de foco. Estavam preocupados com a “despetização”, tirar os petistas do governo, mas se esqueceram de adotar critérios mais técnicos e da competência na hora de nomear os seus. Não basta ser aliado, defensor e seguidor. Governar é muito diferente de disputar uma eleição. Lembrando ainda que o PT deixou o governo em maio de 2016, após a derrubada da presidente Dilma Rousseff (PT).

Um recuo por dia

Se queria rever os atos do governo Michel Temer dos últimos meses, agora, terá que rever atos do próprio governo nos últimos 10 dias. Bolsonaro voltou atrás em pelo menos nove decisões anunciadas por seu governo, registrando uma média de um recuo por dia e refletindo a falta de planejamento, desentrosamento e despreparo de boa parte equipe.

Recuos do governo:

– da ordem de paralisação da reforma agrária;
– passo atrás na nova versão do edital para a aquisição de livros escolares;
– a mudança da embaixada brasileira para Jerusalém corre o mesmo risco;
– o aumento do IOF;
– a redução da alíquota do Imposto de Renda, de 27,5% para 25%;
– a “despetização” dos servidores públicos;
– e o anúncio das metas prioritárias do governo;
– demissão e readmissão dos servidores;
– Acordo entre Embraer e Boeing.

É provável que surjam outros. Na reforma da Previdência, por exemplo. Bolsonaro defende idade mínima de 57 anos para a aposentadoria de mulheres e 62 para homens. Seu ministro Paulo Guedes pensa diferente.

Orion Teixeira

Orion Teixeira

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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