“A probabilidade no aumento de feminicídio é grande”. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo nessa terça-feira (15) é analisado por Luiz Flávio Sapori, especialista em Segurança Pública e ex-secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, como um fator que pode elevar o número de crimes contra as mulheres.
Em entrevista ao BHAZ, Sapori disse que o fato da população brasileira ter “baixo grau de contenção dos impulsos agressivos” possibilita que crimes passionais possam ocorrer com mais frequência, gerando assim aumento nos índices de violência doméstica. “De imediato [com a assinatura do decreto] vai ampliar e muito o número de armas de fogo pela população. Estudos comprovam que quanto maior o número de armas de fogo, mais homicídios são registrados no Brasil”, conta.
O Anuário de Segurança Pública de 2018 aponta que Minas, pelo segundo ano seguido, é o Estado com maior número de vítimas por feminicídio: 145 casos dos 1.133 registrados no país. “A probabilidade de aumento de feminicídio é grande, visto que certamente os homens vão requerer mais armas. Conflitos passionais criam a oportunidade para mais assassinatos de mulheres. Devemos ficar atentos com essa possibilidade”, alerta o especialista que também é professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Para Luiz Flávio Sapori, o armamento da população não é sinônimo de menos violência e, sim, o contrário. O especialista apresenta dados comparativos entre o Brasil e o Canadá, país onde a posse de arma já é autorizada: “A cada 100 mil habitantes no Brasil, temos 30 homicídios, enquanto no Canadá somente um”, disse.
O decreto assinado por Bolsonaro não diz respeito ao porte de arma, mas o fato do presidente se mostrar favorável à população andar armada preocupada, Sapori. “Se a legalização do porte acontecer, será a tragédia completa. Pessoas armadas, tanto em ambiente público ou privado, certamente pode gerar mais conflitos e consequentemente mais mortes”, conclui.
Entenda o que muda com o novo decreto em vigor no Brasil
Agora, cada pessoa pode comprar até quatro armas e a duração da validade do registro dobrou: dos atuais cinco anos para 10. A posse permite que o cidadão tenha arma em casa ou no trabalho, desde que seja o representante legal da mesma. Sobre o porte de arma, que permite andar armado na rua, o decreto nada fala.
Quem mora com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, deve comprovar que existe na residência um cofre ou um local seguro para armazenamento.
Confira quem pode ter arma:
- Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
- Ser militar (ativo ou inativo);
- Residir em área rural;
- Residir em estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes (segundo dados de 2016 no Atlas da Violência 2018);
- Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;
- Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.
Com Agência Brasil
