Perto de fechar um acordo judicial com o governo Romeu Zema (Novo) para quitação de dívida do estado com os municípios, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) convocou os prefeitos para assembleia na próxima segunda (21), às 10 horas. Na pauta, a proposta desse acordo, que deverá priorizar parte da dívida de R$ 12,5 bilhões, cerca de R$ 7 bilhões, referentes aos atrasados consecutivos do governo anterior (do petista Fernando Pimentel) de ICMS e Fundeb (fundo para educação básica).
Além disso, irão discutir se adiam o reinício das aulas em protesto pela situação e o que fazer diante dos atrasados do atual governo. Até esta quinta (17), o governo Zema não havia repassado R$ 342 milhões de recursos dos próprios municípios. Indignado com a continuidade dessa prática, de atraso nos repasses, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, defendeu, em vídeo (veja abaixo), intervenção federal no estado e até sugeriu a prisão do ex-governador Fernando Pimentel e do atual, Romeu Zema. “Não importa se o governo é novo. Isso é apropriação indébita. O STF poderá decidir isso”, advertiu ele contra o confisco.
Zema apela a Bolsonaro contra déficit
O primeiro passo foi dado na segunda (14) e concluído na quarta (16), para iniciar a renegociação da dívida de Minas com a União, hoje, na casa dos R$ 87 bilhões. Nesses dois dias, técnicos do governo federal estiveram em Belo Horizonte para medir o tamanho do rombo nas contas públicas. Voltaram a Brasília, mas nada disseram. Sabemos, no entanto, que, oficialmente, o estado tem um déficit orçamentário de R$ 11,4 bilhões (herança do governo petista de Fernando Pimentel), mas a equipe de Zema tem dito que esse rombo é de cerca de R$ 30 bilhões.
O segundo passo da renegociação foi o encontro do governador mineiro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), ocorrido nessa quarta (16). O assunto é muito técnico e deverá demorar um pouco até chegarem a um novo acordo, mas Zema tem pressa. Após a renegociação, o governo mineiro vai aderir ao Programa de Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, deixará de pagar o serviço da dívida no valor mensal de R$ 500 milhões em três anos, o que dá uma folga de R$ 18 bilhões no período. Dessa maneira, poderá regularizar o pagamento dos servidores, que, hoje, está parcelado dentro do mês, e o décimo terceiro que Pimentel deixou sem pagar.
Mas nada é de graça. Haverá um alto custo para o estado, que terá que, em contrapartida, vender empresas públicas, congelar reajustes e novas contratações de pessoal e até aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos.
Decreto reconhece fracasso do estado
Se os políticos caíram na descrença, daí o sentimento de renovação na população, o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), flexibilizando o porte de armas, reconhece o fracasso dos governos de que não são capazes de garantir a segurança pública. Aí, o cidadão, agora, que se vire, com a própria arma e faça a tal “legítima defesa”. A medida dividiu especialistas em segurança pública.
A novidade pode trazer sensação de segurança, mas não segurança propriamente dita, porque o cidadão comum não tem preparo nem condições financeiras para se manter capacitado a usar uma arma do ponto de vista técnico e emocional.
A flexibilização foi exagerada. Além de liberar as armas, as pessoas poderão ter até quatro em casa sem especificar o tipo: se de cano curto, longo, de porte menor e até maior. É preciso de tantas armas? Dentro de casa, isso traz várias preocupações: para as crianças, mulheres (vide aumento da violência doméstica com casos de feminicídio), mais homicídios nos conflitos de vizinhos, nos bares, no trânsito, além de atrair bandidos que vão querer roubar essas armas.
Sem casa e sem banho
O deputado estadual eleito Cleitinho Azevedo (PPS) não poderá, como pretendia, dormir nem tomar banho na Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada pela Assembleia após consulta feita por ele, que toma posse no próximo dia 1º de fevereiro. Se ele discorda do auxílio-moradia, pago à maioria dos deputados que moram em BH e que vem do interior, também não pode querer transformar a Assembleia em dormitório nem tratar seu trabalho como um bico. E a cidade de Divinópolis (oeste, a 120 quilômetros da capital), de onde vem, fica perto. Dá para ir na sexta à noite e voltar segunda de manhã para pegar no batente. Vai ganhar muito bem para isso, coisa de R$ 30 mil por mês.
Prefeito de Contagem ‘antecipa’ eleição
Todo movimento político de um prefeito tem relação direta com as eleições, até porque as próximas são municipais e o de Contagem (Grande BH), Alex Freitas, pretende se recandidatar. Por isso, já está evitando um problema, um desgaste ao desfiliar-se do PSDB, partido que, hoje, anda bastante avariado pelas denúncias de corrupção e pela prática de uma política que está com a validade vencida. A urgência reclamada por ele na reconstrução do PSDB serve também para todos os outros partidos. Quando disse que não tem destino partidária, já está se lançando na praça para receber convites. Vai aguardar as propostas.
