Por conta da falta de dinheiro em caixa e arrecadação insuficiente para manter em dia os principais compromissos, como os salários dos servidores, o governo Romeu Zema deverá ter uma ‘lua de mel’ curta junto ao meio político e opinião pública, com data de validade a partir de abril deste ano. Nesse mês, não haverá mais o reforço do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que pode ser quitado em até três parcelas, de janeiro a março. A partir daí, o governo volta a depender exclusivamente da arrecadação corrente do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).
A estimativa de arrecadação do IPVA para este ano é de R$ 5,44 bilhões, recursos correspondentes a duas folhas de pagamento dos salários dos 630 mil servidores públicos. Em relação a 2018, o valor representa aumento de 7% – R$ 356 milhões a mais. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 370 mil veículos (3,95%), na comparação com o ano passado, totalizando 9.738.023. Os dados são do Agência Minas, o site oficial do governo mineiro.
O crescimento do ICMS, principal receita do Estado, vai depender exclusivamente do crescimento da economia. Se houver retomada, haverá dinheiro extra. Outra alternativa para o governo Zema é a renegociação da dívida de Minas, na casa dos R$ 80 bilhões, junto à União. Apesar da boa relação com o governo Bolsonaro, o acordo da dívida é lento por ser mais técnico do que político. Em caso de renegociação, o governo mineiro economizará por mês R$ 500 milhões com o serviço da dívida durante três anos, ou seja, R$ 18 bilhões, recurso suficiente para colocar em dia o pagamento do servidor.
A renegociação da dívida impõe, por outro lado, pesadas compensações, como a venda de estatais, congelamento de reajustes salariais, de contratação de pessoal e até aumento de contribuição previdenciária.
Dilema de Sofia
Ainda assim, o governo Zema parece estar resolvendo o ‘dilema de Sofia’, como admitiu, na terça (22), o vice-governador Paulo Brant (Novo), referindo-se àquela mãe polonesa que teve que escolher qual dos dois filhos iria se livrar da morte pelos nazistas. Se ela recusasse, os dois iriam morrer.
Essa escolha já havia sido feita no governo do antecessor de Zema, Fernando Pimentel (PT), que diante da mesma situação, priorizou os servidores, ainda assim, pagando os salários parcelados em três vezes dentro do mês, mas ficando no vermelho com os municípios mineiros.
Nessa quinta-feira (24), em Varginha (Sul), Zema anunciou que irá pagar pontualmente aos municípios em 10 dias. A decisão foi divulgada quatro dias depois que os prefeitos, liderados pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), ameaçaram pedir o impeachment do governador contra o não repasse dos impostos.
Tucanização traz riscos a Zema
Ao optar pela ‘tucanização’ de seu governo, Romeu Zema está buscando ter governabilidade, sustentação política de sua gestão. Sua administração já conta com a ex-secretária de Planejamento Renata Vilhena (governo Anastasia 2009-2014), como conselheira, o tucano Custódio Mattos assumiu a Secretaria de Governo, responsável pela coordenação política, e o deputado estadual Luiz Humberto (PSDB) na liderança do governo na Assembleia. O PSDB elegeu sete deputados; o partido Novo, do governador, apenas três. O risco é desagradar os outros partidos, que também cobrarão espaços no governo. Desafio maior para a composição política com o objetivo de garantir maioria entre os 72 deputados estaduais.
Para isso, o governador terá que negociar com quatro blocos de parlamentares na Assembleia: um governista, um de oposição e outros dois chamados independentes. A oposição terá 16 ou 17 deputados, liderada pelo PT, e os outros três blocos terão cerca de 20 votos cada. A base governista conta com o partido do governador, o Novo, o PSDB e o PSL (do presidente Jair Bolsonaro). Os outros dois blocos, independentes por enquanto, serão integrados pelo PV, PDT, MDB e PRB. Ainda assim, Zema deverá ter maioria folgada na casa, pelo menos, enquanto durar e ser mantida a lua de mel com os deputados.
Os primeiros desafios serão a aprovação da reforma administrativa e a adequação do Estado às exigências da renegociação da dívida de Minas com a União, como venda de estatais e aumento de contribuição previdenciária para os servidores. A venda de estatais importantes, como a Cemig e Copasa, depende, além da aprovação dos deputados, de confirmação de plebiscito popular, segundo a atual Constituição mineira.
Kalil também quer reeleição
Depois do prefeito de Contagem (Grande BH), Alex de Freitas, anunciando a saída do PSDB, numa espécie de antecipação da eleição do ano que vem, agora, o prefeito de BH, Alexandre Kalil, admitiu que disputará a reeleição. O ano de 2019 será intensamente político e administrativo, já que será preciso entregar realizações e se articular politicamente porque, em 2020, a briga será de ‘cachorro grande’ com a eleição.
Kalil continua bem avaliado, mas só discurso e estilo não garantem reeleição. Se ele representou mudanças na eleição anterior, precisará exibi-las até o ano que vem.
