Por Duda Salabert*
Minas Gerais foi o primeiro Estado brasileiro a criar, na sua estrutura carcerária, alas exclusivamente destinadas a travestis, mulheres transexuais e homossexuais declarados. As “alas rosas”, como são popularmente conhecidas, estão presentes na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, de São Joaquim de Bicas, e no Presídio de Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo da criação dessas alas é prevenir abusos e garantir que o cumprimento da pena ocorra sem constrangimento.
Embora a ideia das “alas rosas” seja interessante, elas apresentam na prática sérios problemas, entre eles a presença de muitos detentos que não são lgbts, os quais se autodeclaram gays para acessar um lugar supostamente “menos violento”. E esse problema gerou uma situação mais complexa e preocupante: as mulheres transexuais e travestis acabam dividindo celas com dezenas de homens heterossexuais, o que resulta episódios de estupros coletivos e situações vexatórias. Outro problema é o fato de as travestis e transexuais ficarem encarceradas em espaços prisionais masculinos e neles não terem a identidade de gênero e o nome social respeitados.
Para enfrentar essa realidade de violações de direitos humanos, foi criado em Belo Horizonte o “Transpasse”, projeto que une integrantes da ONG Transvest, da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT e do Instituto DH. Esse projeto protocolou hoje, no dia da visibilidade trans, um Habeas Corpus que exige a soltura imediata das travestis e transexuais do presídio de São Joaquim de Bicas. No texto, foi alegado a ausência de uma política prisional estadual para as travestis que são obrigadas a cumprir pena em espaços onde sofrem várias violências, entre elas o estupro. Nesses espaços, segundo relatos das detentas, não há tratamentos hormonais, não há regularidade na testagem HIV, não há respeito à dignidade das pessoas trans. O sistema prisional mineiro, dessa forma, não respeita as diretrizes nacionais e internacionais sobre a maneira como se deve receber e as transexuais. Frente a esse cenário de violações, o habeas corpus é uma tentativa de soltura imediata das transexuais, uma vez que o Estado não oferece condições necessárias e nem possui uma política prisional para que as pessoas trans cumpram suas penas.
É um habeas corpus inédito em Minas Gerais e no país. Ele segue a lógica que motivou no ano passado, guardadas às diferenças, a decisão do Supremo de conceder habeas corpus coletivo a presas gravidas e a mães de crianças. Caso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negue o Habeas Corpus, o “Transpasse” irá recorrer às instancias especiais, (Superior tribunal de justiça e Supremo tribunal federal). No entanto, mais importante do que a decisão judicial é o debate público sobre às violações de diretos humanos a que as mulheres transexuais estão submetidas nos espaços prisionais mineiros. Urge um debate profundo sobre essa estrutura prisional que é cara aos cofres, não ressocializa e que se transformou em uma fábrica de violência e de ódio.
* Duda Salabert, professora de literatura, travesti, acadêmica de gestão pública, presidenta da ONG TRANSVEST.
