O pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a mineração em Minas deve ser protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima segunda-feira (4). Na sexta-feira, dia de posse dos deputados eleitos, o número mínimo de assinaturas foi obtido.
O documento circulou pelas mãos de diversos deputados e foi assinado por mais de 30 parlamentares, portanto, quantidade acima das 26 assinaturas necessárias para o pedido ser protocolado. “É preciso apurar e investigar tudo que se refere às mineradoras, desde os modelos de barragens até os licenciamentos e as fiscalizações. É uma investigação complexa e deverá incluir não só o crime da Vale em Brumadinho, como também o de Mariana”, afirmou ao BHAZ a deputada Beatriz Cerqueira (PT), responsável por protocolar o pedido.
Segundo a deputada, o documento será entregue logo no primeiro horário de amanhã e a ação trata-se de uma resposta à sociedade sobre as tragédias recentes. “O mundo inteiro está olhando pra gente e se questionando como permitimos que acontecesse de novo, depois de 2015. É uma resposta que o Brasil e o mundo estão esperando”, disse.
Trâmite
Depois de protocolado, o pedido é apreciado pela mesa da ALMG, que pode aceitá-lo ou não. Se for aprovada, a CPI é iniciada e tem um prazo de 120 dias para que as investigações apresentem resultado, podendo ser acrescentado mais 60 dias neste prazo.
Já há na casa um projeto que tramita em segundo turno do deputado João Vitor Xavier (PSDB), que prevê alterações na mineração para garantir segurança às barragens do Estado.
O projeto foi feito após a tragédia da Samarco, em Mariana, em 2015. De acordo com o deputado, a proposta deve começar a correr novamente na próxima semana.
“Será o assunto principal nesta semana e tenho a esperança que a voz da população será ouvida. Lutaremos para ter a chance de apresentar um projeto que traga seguranças às barragens do Estado”, disse João Vitor.
Segundo o deputado estadual, o documento foi feito em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ibama e 52 ONGs. “É uma proposta que proíbe o alteamento de barragem, obriga o uso de métodos mais seguro, e proíbe que as empresas construam em um raio de 10 quilômetros de cidades e rios. É um projeto que muda a mineração no Estado”, conclui.
Presidente
O novo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV) disse que deve acompanhar a movimentação dos deputados e fazer valer o regimento interno da casa.
“Nós já temos uma projeto na casa, proposto pela Comissão de Barragens, que faz uma série de recomendações e sugestões. É importante que os parlamentares apreciem esse projeto. Além disso, a CPI é algo regimental e precisamos ter um número mínimo de assinatura para instaurar. A Casa e a mesa vão avaliar se todos os requisitos estão sendo cumpridos e, aí sim, ela será instaurada”, disse Agostinho.
