As inscrições para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte podem ser feitas até 15 de março. Os conselheiros, escolhidos pela comunidade, cumprirão um mandato de quatro anos, de 2020 a 2023, com um salário mensal de R$ 3.775,13. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, incluindo plantões, sendo um cargo de dedicação exclusiva.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que zela pelo atendimento de crianças e adolescentes. Os conselheiros são chamados a agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Em Belo Horizonte, há nove Conselhos Tutelares compostos por cinco conselheiros cada, um conselho em cada uma das regionais administrativas da cidade.
Seleção
Coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, o processo de escolha é realizado em duas etapas. A primeira, com caráter eliminatório, inicia-se com a entrega de documentos, que deve ser feita na sede do Conselho (rua Estrela do Sul, 156, Santa Tereza) até 15 de março, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 9h às 17h. Essa etapa é composta por análise de currículo, teste escrito de conhecimento, prova de habilidade específica e curso preparatório.
A segunda etapa é o processo de escolha dos conselheiros na Regional de candidatura, prevista nacionalmente para acontecer em 6 de outubro. O edital e outros detalhes estão publicados no portal da Prefeitura.
Mais informações para os interessados pelos telefones (31) 3277-5685 / 5687 / 5689 ou clicando aqui.
Requisitos e documentação
Para concorrer à função de conselheiro tutelar, o candidato deve atender aos requisitos legais e comprová-los através de documentação no ato da inscrição. São eles:
– ter, no mínimo, 21 anos;
– morar em Belo Horizonte há dois anos ou mais;
– morar ou trabalhar na Regional do Conselho Tutelar a que se candidatar;
– ter dois anos de experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo de 400 dias de trabalho;
– ter reconhecida idoneidade moral;
– estar em dia com as obrigações eleitorais;
– estar em dia com as obrigações militares (se for o caso);
– ser brasileiro nato ou naturalizado.
Da PBH
