O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, Rinaldo Kennedy Silva, manteve a decisão de afastar o vereador, Wellington Magalhães, de seu cargo na Câmara Municipal da capital. O magistrado indeferiu nessa quarta-feira (6), o pedido do parlamentar, argumentando que persistem os motivos que determinaram o afastamento dele, em junho do ano passado e, ainda, surgiram novos fatos que estão sendo investigados pelo Ministério Público, como intimidação e ameaças a outros vereadores.
A defesa de Wellington Magalhães alegou no pedido que não existia mais o perigo de manipulação de provas e testemunhas demonstrado na ação de improbidade administrativa em curso na Primeira Instância. Afirmou ainda que com a nova legislatura, os ocupantes dos novos cargos na Câmara Municipal não possuem vinculação ou afinidade com o vereador.
O juiz Rinaldo Kennedy Silva fundamentou sua decisão ao citar relatório da Polícia Civil que destacou ligações do vereador com organizações criminosas, como a suposta “máfia do Detran/MG”, com licitações fraudulentas, com a contratação irregular de funcionários terceirizados e com o suposto envolvimento dele com o tráfico de drogas.
O documento ainda informa que o vereador, quando foi presidente da Câmara Municipal, comandou a formação de um esquema de desvio de recursos públicos para se enriquecer ilicitamente e se perpetuar no poder, comprando apoio parlamentar e financiando ilicitamente suas campanhas eleitorais.
A indeferir o pedido, o magistrado ressaltou o risco de dano irreparável ao erário e à segurança das testemunhas, “motivo pelo qual entendo que a medida de afastamento do cargo se faz necessária à instrução do processo, uma vez que o requerido Wellington Magalhães continua a possuir forte poder reverencial e político”, concluiu.
Do TJMG
