‘Fere a democracia e direito de expressão’: Orientação da PM sobre protestos em blocos é criticada por juristas

Momento em que PM intervém no Tchanzinho Zona Norte; protesto é realizado durante Então,Brilha! (Henrique Coelho/BHAZ + Amanda Dias/BHAZ)

O posicionamento do comando da Polícia Militar de coibir manifestações políticas pelos organizadores dos blocos de Belo Horizonte fere a democracia. Essa é a conclusão de juristas ouvidos pelo BHAZ após o bloco Tchanzinho Zona Norte ser ameaçado pelo comandante do policiamento no evento, na noite da última sexta-feira (1º) – relembre aqui.

Na última sexta à noite, a corporação informou, através de seu porta-voz, que as tropas estão orientadas a interromper qualquer atração que faça algum protesto. “Se forem ditas palavras de ordem que, de alguma forma, possam movimentar a massa rumo a um conflito, as forças policiais devem intervir”, reforçou ao BHAZ o major Flávio Santiago, ontem, o que já havia afirmado na véspera do calendário tradicional da folia.

“Fere o direito de reunião e o direito de expressão previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Portanto, fere a democracia”, analisa o professor titular do departamento de Direito da UFMG e especialista em direito constitucional, Marcelo Cattoni.

“Fere o livre pensamento e a questão da segurança não é justificativa para a medida. Para exercer o direito de reunião, um grupo deve fazer uma manifestação pacífica, sem armas e com prévio aviso às autoridades”, pontua outro especialista, o jurista Alexandre Bahia.

“Se o bloco já cumpriu esses requisitos [manifestação pacífica, sem armas e com aviso prévio], é dever do Estado garantir toda a estrutura necessária para o evento, inclusive a segurança”, complementa Bahia. “Não se pode cercear o direito de expressão com base em uma situação hipotética. Em uma democracia, é uma atitude desproporcional do Estado querer regular o que as pessoas falam na rua”.

Ontem, o Tchanzinho Zona Norte, alvo da intervenção militar, criticou a ação do comando do policiamento do evento. Entre outros pontos (veja tudo aqui), o bloco garante ter respeitado todas as orientações da PM. “Seguimos à risca as recomendações da PM para o desenrolar do desfile, reconhecendo a experiência de uma instituição que vem atuando há anos no setor de segurança pública em nosso Estado”, afirma, em trecho.

No sábado, em uma das principais atrações do Carnaval de BH, o Então, Brilha!, novo protesto crítico ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) foi realizado (reveja aqui). Desta vez, sem qualquer intervenção militar.

No entanto, a PM ressalta o esforço para que não exista esse tipo de manifestação. “Qualquer ato provocativo de qualquer pessoa que tenha a legitimidade das massas, com um microfone, diante de uma multidão da qual não tem controle, é uma atitude irresponsável, que pode gerar violência e até mortes”, afirma Santiago.

“A polícia faz um esquema para, de forma preventiva, coibir manifestações políticas em ambientes híbridos, como o Carnaval, pois elas mexem com os ânimos e podem gerar danos sociais. Portanto, é uma intervenção positiva”, complementa o porta-voz da corporação.

Ameaças

Além da intervenção sofrida pelo Tchanzinho, o chefe de policiamento no local, capitão Lisandro Sodré, ameaçou retirar a segurança caso os gritos não cessassem, o que também é contestado pelos especialistas.

Momento da intervenção da PM no Tchanzinho Zona Norte (Henrique Coelho/BHAZ)

“O argumento deles, de que seria para preservar a segurança em ambientes híbridos, passa a ser contraditório a partir do momento em que o próprio agente do estado ameaça suspender o policiamento. Ou você se preocupa ou ameaça a população. As duas vertentes juntas não são possíveis”, afirma Marcelo Cattoni.

“Ele não pode simplesmente suspender o serviço público. O Estado não pode escolher, é dever dele garantir esse serviço”, complementa o professor. “Se a preocupação é a segurança, essa atuação leva muito mais a um agravamento da situação do que à garantia da integridade das pessoas no local”, critica.

Nesse ponto, o porta-voz da PM concorda com o jurista, apesar de reforçar que “a veracidade dessa declaração não foi confirmada”. “Mas é dever da PM se manter ativa, mesmo que faça o uso gradativo da força para fazer com que a ordem seja cumprida”, afirma Santiago, falando de forma genérica.

“De forma geral, o policial militar age de forma a manter e garantir os direitos, independente de sua opinião política”, finaliza.

‘Resistência glitterizada’

Alguns dos maiores blocos da capital se posicionaram sobre o episódio e disseram que não vão recuar diante da tentativa de silenciamento da expressão.

A organização do Garotas Solteiras, por exemplo, reitera o comprometimento contra qualquer forma de preconceito, censura e exclusão. “Em 2017 nós fomos impedidas pelos órgãos de vigilância do poder público de levar nosso cortejo até o fim, dentro do horário e trajeto combinados e cadastrados previamente” afirmam em nota.

“Já sentimos na pele o que é ser reprimido e acuado de maneira autoritária No entanto, isso não muda EM NADA nossos planos de desfile. Seremos resistência glitterizada até o fim!”, finalizam.

O músico e vocalista Rafael Ventura, que participa de oito blocos, entre eles o “Alô, Abacaxi!” e a “Corte Devassa”, é categórico sobre sua postura após o episódio. “Eu já cantei em três blocos neste Carnaval e me posicionei, sim, contra esse governo repressivo que não contempla grande parte da população”, destaca.

“Essa repressão é reflexo da onda fascista que não está mais nem disfarçada e se manifesta através da agressão, da censura, do silenciamento. A minha proposta para o Carnaval e para a vida é exercer o meu direito de liberdade e fala, onde quer que eu esteja”, finaliza.

O Tchanzinho Zona Norte informou, por meio de nota, que vai “pedir aos órgãos competentes, como Corregedoria da Polícia Militar e Ministério Público, que se manifestem e tomem providências sobre o autoritarismo do policial e a tentativa de censura manifestada pela PM”, diz trecho.

“Precisamos existir em nossas diferenças. Precisamos defender a democracia nos pequenos atos. Precisamos que nosso carnaval seja como sempre foi: de paz, de amor e de diversidade. Somos fortes, somos muitxs e estamos unidxs! O carnaval do Tchanzinho Zona Norte resiste!’, conclui.

Nota na íntegra do bloco Garotas Soleiras:

“Nós sempre nos manifestamos sobre esse assunto e que repetimos em todas as oportunidades que machistas, racistas e ( agora com mais força) fascistas não passarão! Em 2017 nós fomos impedidas pelos órgãos de vigilância do poder público de levar nosso cortejo até o fim, dentro do horário e trajeto combinados e cadastrados previamente. Ou seja, já sentimos na pele o que é ser reprimido e acuado de maneira autoritária por uma instituição que tem um poder de agressão e autoridade muito maior que o povo reunido em festa. Por preocupação com a integridade física dos nossos foliões, interrompemos nosso cortejo duas horas antes do combinado, isso há dois anos, quando o carnaval não tinha tomado as proporções atuais. No entanto, isso não muda EM NADA nossos planos de desfile, pelo contrário, temos a responsabilidade social de aproveitar o alcance das nossas vozes para dezenas de milhares de pessoas e difundir a mensagem de respeito à diversidade, seja ela de social, cultural ou política. Estamos vivendo um momento de governo que privilegia ideias conservadoras e modos de vida hegemônicos, mas isso só nos dá mais força para apoiar as minorias e contribuir para que tenham seu lugar de fala mantido. Seremos resistência glitterizada até o fim!”

Nota na íntegra do Tchanzinho Zona Norte:

Nota oficial do bloco Tchanzinho Zona Norte sobre o desfile de 2019 O Carnaval do Tchanzinho é um carnaval de paz….

Posted by Tchanzinho Zona Norte on Saturday, March 2, 2019