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Quem defende os sem defesa?

A cena é um evento público, ao qual comparecem as autoridades de praxe. Um prefeito aproveita o encontro com o presidente do Ministério Público para perguntar se ele não poderia dar um jeito de resolver o problema com uma obra que os procuradores do meio ambiente estão embargando, ao lado do movimento popular que a combate.

Essa cena (que é verdadeira) aponta para uma questão de fundo em que é preciso insistir e não só quando de tragédias como a de Brumadinho. É que o prefeito, na situação descrita, age não como autoridade, mas como se fosse sócio do empreendimento. Um defeito que se desdobra pelos vários níveis da administração pública, em que muitos políticos e técnicos assumem o papel de autênticos despachantes de interesses privados.

Não sei se o leitor já teve oportunidade de assistir a alguma sessão do Conselho de Meio Ambiente de Minas Gerais – Copam – ou dos conselhos municipais na mesma esfera. Certa vez, na deliberação de um assunto polêmico e diante do alerta do Ministério Público de que havia leis que impediam a liberação de uma construção em área protegida, ouvi de uma das conselheiras, representante dos empresários, que ela não tinha obrigação de conhecer as leis ambientais de Belo Horizonte. Ora, como alguém que não conhece isso pode fazer parte de um conselho de meio ambiente? Conclusão: não era uma conselheira, só uma despachante dos interesses contra o quê? O meio ambiente.

A criação dos conselhos com a participação da sociedade foi um grande ganho decorrente da Constituição de 1988. Mas o ganho distorceu-se, em primeiro lugar, por iniciativa dos governos. Uma boa parte dos membros desses conselhos, presididos pelos secretários de meio ambiente, é indicada por prefeitos e governadores. E os secretários, que comandam o trabalho técnico das secretarias, costumam vestir sem pudor a camisa de despachantes, tanto referendando laudos técnicos que dificilmente vão contra os interesses econômicos, quanto criando um clima em que os representantes da sociedade civil, no máximo, costumam dar uma de Pilatos: lavar as mãos, abstendo-se nas votações.

O caso de Brumadinho é exemplar. Houve só um voto contra o parecer que, no final de 2018, avaliava que estava tudo bem com a barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, que desmoronou dois meses depois, matando mais de 300 pessoas. Também no caso de Mariana todas as autorizações haviam sido dadas conforme o figurino. E o mesmo em outros desastres. É claro que a responsabilidade da poderosa Vale do Rio Doce não deve ser jamais diminuída, pois não se admite que se matem rios, vegetação, animais e pessoas por simples ganância.

Mas diante da tragédia desmedida que se abateu sobre Brumadinho, era a hora de cobrar a responsabilidade também de cada um dos envolvidos, recentemente ou há mais tempo, nas autorizações para a instalação dessa verdadeira bomba assassina. Começando pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, que foram ou incompetentes ou coniventes. Subindo para os membros do Copam, que foram incompetentes ou coniventes. Para os secretários de meio ambiente, idem, idem. Enfim, para os governadores, os responsáveis principais. Pois foram eles que entronizaram os secretários. E são eles que são eleitos por nós, cidadãos, para defender quem não tem defesa, para pôr limites na ganância dos ricos e poderosos – e não para despachantes de quem só visa ao lucro a qualquer custo.

Enquanto isso não for feito, cenas como a com que abri esta coluna se repetirão. E pior, cenas de devastação como as que todos vimos em Brumadinho.

Jacyntho Lins Brandão

Jacyntho Lins Brandão

Jacyntho Lins Brandão é doutor em Letras Clássicas pela Universidade de São Paulo e professor de grego na Universidade Federal de Minas Gerais, onde foi diretor da Faculdade de Letras e Vice-Reitor. É autor de, entre outros, O fosso de Babel (romance) e A poética do hipocentauro (ensaio). Traduziu do original acádio o poema Ele que o abismo viu: epopeia de Gilgámesh, indicado para o Prêmio Jabuti de 2017. É membro da Academia Mineira de Letras.

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