Home Colunas Orion Teixeira Acordo de Zema com prefeitos empurra pressão para o Legislativo

Acordo de Zema com prefeitos empurra pressão para o Legislativo

O acordo do governo Zema (Novo) com os municípios mineiros pode ser considerado um feito para a Associação Mineira dos Municípios (AMM), que manteve a firmeza na defesa dos interesses dos municípios diante dos consecutivos bloqueios financeiros no governo passado, de Fernando Pimentel (PT), e no início da atual gestão, razão pela qual as prefeituras estavam e ainda estão sem condições de gerenciar os recursos públicos mais imediatos ao cidadão.

Merece crédito também o governo Zema, que, criticado por não saber fazer negociação política costurou nos primeiros 100 dias de gestão, ao contrário do governo Pimentel, esse importante acordo para devolver os direitos e a governabilidade às prefeituras mineiras, com o pagamento, em 30 parcelas, da dívida de R$ 7 bilhões dos R$ 13 bilhões devidos.

Ponto também para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, por meio da desembargadora Mariângela Meyer, arbitrou esse entendimento que a Assembleia Legislativa, como maior instância política, deveria ter feito e não conseguiu patrocinar.

De onde virá o dinheiro para bancar o acordo? Agora, vem aí a parte da Assembleia Legislativa. Zema fez o acordo, mas precisa, depende do apoio da maioria dos 77 deputados para aprovação de seu único e principal projeto de recuperação fiscal do estado, que ainda vai para Assembleia, até o final deste mês. É daí que virá o dinheiro para sustentar o acordo com os municípios e até viabilizar uma solução para o fim do parcelamento dos salários dos servidores públicos.

As medidas, no entanto, são amargas, razão pela qual será preciso conversar e conquistar o apoio dos deputados estaduais para sua aprovação. Consta do projeto, por exemplo, a venda de estatais – podem ser incluídas aí a Cemig, Copasa, Codemig (estatal do nióbio), entre outros. Prevê também congelamento de salários dos servidores, de contratações de servidores, fim de subsídios fiscais. Não será fácil, mas a bola agora terá que rolar pelo plenário da Assembleia Legislativa. Tudo somado, a pressão agora vai sair do executivo e do judiciário, onde tramitavam mais de 600 ações dos prefeitos contra o governo, e vai para o plenário do Legislativo.

Bolsonaro muda tom e faz política 

Perto de completar 100 dias de gestão, Bolsonaro assumiu pessoalmente a condução das conversações para ter apoio à sua proposta de reforma da previdência. Fez o que devem fazer os presidentes da República em situações de crise.

E é preciso fazer isso rápido, porque os diversos indicadores de pesquisa já sinalizam queda de aprovação, aumento de reprovação e afetando até mesmo o apoio à reforma da previdência. Segundo a pesquisa da XP Investimentos, houve piora nos indicadores, embora a variação esteja na margem de erro, mas apontando para baixo. Levantamento realizado de 1 a 3 de abril mostrou que a aprovação caiu de 40% de fevereiro, depois, 37% e março e, agora, para 35%.

Então, Bolsonaro se reuniu com os caciques políticos para buscar apoio, adotou postura de presidente, chegou a pedir desculpas e ganhou voto de confiança, mas os partidos estão escaldados e não irão dar apoio incondicional. Irão apoiar pontualmente e já deixaram claro que rejeitam as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, afetando idosos e pessoas com algum tipo de deficiência, e também as mudanças na aposentadoria rural.

Foi o primeiro passo. Não há futuro para Bolsonaro, seu governo e sua reforma da previdência sem a democracia e o diálogo. É necessário ouvir, sim, deputados e senadores, os políticos e fazer política, de maneira legal e republicana, até porque nem todos os políticos são safados ou corruptos. O presidente, o govenador e o prefeito têm que dar o tom desse relacionamento.

Tigrão ou tchutchuca?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou de ser comparado a “um tigrão” quando trata dos aposentados e a “uma tchutchuca” perante os privilegiados, mas críticas vão acontecer, justas ou não, pesadas ou não. Governo e os deputados não devem ter medo de enfrentar os privilégios e de fazer justiça social nas mudanças que precisam ser feitas na previdência.

Mínimo sem reajuste

O governo Bolsonaro está sinalizando mudanças no reajuste do salário mínimo, ou seja, pra pior. Deve excluir o reajuste com base na inflação. Na prática, isso significa que os trabalhadores não terão ganho real.

Desde 2007, o reajuste leva em consideração, além da inflação do último ano, o crescimento do (PIB) Produto Interno Bruto de 2 anos antes. O argumento é o ajuste nas contas públicas. Hoje, o salário mínimo é de R$ 998,00, e o novo valor, para vigorar em janeiro do ano que vem, deve ser apresentado ainda neste mês.

Orion Teixeira

Orion Teixeira

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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