Qualidade em xeque: Toneladas de carne são apreendidas em diferentes regiões de Minas

(PRF/Divulgação+MPMG/Divulgação)

Duas ações distintas no mês passado apreenderam cerca de 10,3 toneladas de carne clandestina em Minas Gerais. Na primeira delas, uma operação da Polícia Rodoviária Federal no Sul de Minas descobriu 80 carcaças de carne suína num caminhão sem refrigeração; na outra, cinco açougues foram interditados, no Triângulo Mineiro.

No caso das casas de carne, elas foram interditadas pelo Procon-MG em Ituiutaba, quando foram apreendidos 300 quilos de produtos cárneos. A fiscalização ocorreu entre 25 e 29 de março e foram coordenados pelo Procon-MG de Uberlândia.

Segundo a Promotoria de Justiça de Ituiutaba, os produtos impróprios para o consumo foram apreendidos por não comprovação de origem do produto, mau acondicionamento, condições de higiene inadequadas do local, produtos com data de validade vencida e manipulação irregular (sem registro obrigatório). O material recolhido foi encaminhado a aterros sanitários para descarte e inutilização.

Procon lacrou cinco estabelecimentos em Ituiutaba (MPMG/Divulgação)

A fiscalização nos açougues foi motivada por informações recebidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) dando conta da comercialização de produtos cárneos oriundos de abate clandestino.

A ação contou com a participação de agentes fiscais do Procon-MG de Ituiutaba e Uberlândia, com a convocação da Vigilância Sanitária Municipal e o respaldo do 54º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais.

Legislação vigente em Minas Gerais desde 1990 determina que a fiscalização nos municípios – de açougues, supermercados ou outras unidades que comercializem produtos cárneos – seja feita pelas Vigilâncias Sanitárias (Visa) locais.

Segundo a Vigilância Sanitária Estadual, com o intuito de colaborar com a atividade fiscalizatória nos estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, acaba de ser publicado regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos que comercializam carnes.

A resolução SES/MG 6.693, de 29 de março, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 30, e já está em vigor. “No entanto, estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para promoverem as adequações necessárias ao cumprimento das disposições”, informa a Visa Estadual.

Caminhão sem refrigeração

O abate clandestino de carnes é um tema que ronda Minas Gerais. Em 19 de março, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na BR-146, em Poços de Caldas, no km 517,5, um caminhão com placa de Guaxupé, no Sul de Minas, com 9,95 toneladas de carcaças de suínos. Eram transportadas 80 carcaças de suínos, sem qualquer tipo de refrigeração, já que o equipamento estava desligado no momento da abordagem.

Carcaças de suínos foram apreendidas pela PRF em rodovia em Poços de Caldas (PRF/Divulgação)

A PRF apurou que a carga foi embarcada em Poços de Caldas e seria levada até o município de Campestre – uma distância de 45 quilômetros. A mercadoria não estava devidamente embalada, havendo, inclusive, partes da carga tocando o piso do baú. A polícia rodoviária acionou o serviço de inspeção sanitária do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que constatou que toda a carga estava imprópria para consumo.

Terra da carne de sol

Em Mirabela, no Norte de Minas, conhecida como ‘cidade da carne de sol’, uma normativa do MPMG determinou que comerciantes de produtos cárneos criem um abatedouro ou frigorífico na cidade até 25 de maio.

“Apesar de não ser responsabilidade do município, e sim dos comerciantes, o prefeito Luciano Rabelo está atento à demanda e sugere uma série de ações para que os empresários não sejam penalizados”, esclarece Adalto Aquino, agente de Desenvolvimento do Município.

Segundo o prefeito, o poder público quer ajudar, pois a cadeia produtiva da carne envolve toda a comunidade, urbana e rural. “Temos que descobrir uma solução. Mas toda e qualquer ação deverá ter o aval do Ministério Público. A prefeitura pode, por exemplo, ceder um caminhão para que os animais sejam levados a Montes Claros. Mas nosso receio é sobre o valor final do produto. Não mediremos esforços para que a população não pague o preço do transporte e abate em outro município”, garante Rabelo.

Um dos maiores investidores do setor, um empresário local, que tem 10 estabelecimentos em Mirabela, declinou da possibilidade de implantar um abatedouro na cidade, alegando que o custo é alto: segundo ele, pode chegar a R$ 1,5 milhão e gerar até 12 postos de trabalho, mas não há volume para abate.

Na próxima segunda-feira (8), a convite do prefeito, representante de um frigorífico de Montes Claros vai a Mirabela para avaliar as possibilidades de uma parceria. Conhecida como a capital da carne de sol, Mirabela abate diariamente 10 cabeças de gado, gerando cerca de 350 empregos. O setor é o segundo maior empregador do município.

IMA verifica frigoríficos

Procurado pelo BHAZ, o IMA informou que é responsável pela fiscalização em frigoríficos. Já a fiscalização em açougues é feita pela Vigilância Sanitária.

Segundo o IMA, a quantidade de frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) leva em consideração os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e no Serviço de Inspeção Federal (SIF). 

Em Minas, são nove frigoríficos de aves; quatro de bovinos; seis de suínos; 32 de bovinos e suínos; e um frigorífico de caprino e ovino, totalizando 52 estabelecimentos.

“O IMA atua nos estabelecimentos clandestinos quando recebe denúncia feita por meio dos canais oficiais destinados para tal. A principal atuação no clandestino é o impedimento de seu funcionamento, quando encontrados produtos estes são apreendidos e inutilizados”, informou.

De acordo com o órgão, os frigoríficos “são fiscalizados de forma permanente, sempre que houver abate. Além disso, ocorrem cerca de 1,2 mil vistorias periódicas nos outros 243 estabelecimentos registrados no IMA, como laticínios e indústrias de carnes. Em 2018, foram lavrados cerca de 480 autos de infração pelo órgão”, diz a nota.

Perigos e dicas

Consumir produtos cárneos produzidos de forma clandestina pode acarretar doenças provenientes de zoonoses transmitidas por alimentos, infecções e toxiinfecções alimentares.

De acordo com o IMA, o consumidor deve observar se os produtos têm chancela de inspeção, a data de validade, a temperatura e as condições de armazenamento.

Segundo a Vigilância Sanitária Estadual, ao comprar a carne, em supermercado e açougues, é importante verificar se os estabelecimentos em questão têm alvará sanitário vigente. Além disso, é muito importante o consumidor avaliar a rotulagem, principalmente se o produto/bandeja tem selo dos órgãos de fiscalização.

“As carnes frescas não têm rotulagem, portanto, o consumidor deve observar a presença de carimbo nas peças (as peças recebem uma marcação em tinta com o número de registro) comercializadas nos açougues. Caso o carimbo não esteja mais visível, devido ao corte da peça, questione o funcionário do estabelecimento sobre a origem do produto”, diz a Visa Estadual.

Fique de olho

  • As carnes vendidas devem ter registro nos órgãos da agricultura;
  • Verifique se o produto tem o selo SIF, SIM ou IMA; no caso dos Serviços de Inspeção Municipais (SIM), os produtos somente podem ser comercializados nos municípios onde são produzidos;
  • Observe se as carnes embaladas a vácuo apresentam coloração vermelho arroxeado e se elas retornam a essa coloração normal cerca de 20 minutos após a embalagem ser aberta;
  • Os produtos devem se apresentar com coloração vermelho intenso, sem mau cheiro, estar armazenados em uma gôndola com temperatura apropriada, e em ambiente bem higienizado.