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Fim da dupla função? Motoristas poderão ser proibidos de cobrar passagens em ônibus de BH

Motoristas dos coletivos de Belo Horizonte poderão ser proibidos de cobrar passagem. É o que prevê um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Jair di Gregório (PP) na Câmara Municipal (CMBH). A proposição vem num momento em que a retirada dos agentes de bordo é amplamente debatida na capital. A ausência desses profissionais, fora do horário permitido por lei, já resultou em 1.902 multas somente de janeiro a abril (leia abaixo).

Na capital mineira, a lei 10.526/2012 determina que os coletivos podem circular sem os cobradores nos horários noturnos – das 20h30 às 5h59, nos domingos e feriados. Já os veículos das linhas troncais do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) não têm a obrigatoriedade dos profissionais. Mesmo com a legislação, as empresas que integram os quatro consórcios do transporte coletivo continuam colocando os veículos nas ruas com o motorista exercendo a dupla-função.

Com o PL, Jair di Gregório deseja proibir o acúmulo de funções do motorista e consequentemente a eliminação de “cerca de seis mil postos de trabalho”. “Fiz esse projeto para que os agentes de bordo possam ter seu trabalho assegurado. Se os aviões tem tripulação por qual motivo no ônibus não podemos ter?”, questiona.

Dirigir e cobrar passagem virou uma prática frequente nos ônibus de BH (Karoline Barreto/CMBH)

O vereador destaca que a função do cobrador é mais ampla do que se imagina. “Muitas vezes as pessoas pensam que ele só cobra passagem. Porém, ele auxilia as pessoas deficientes, as de mobilidade reduzida e o próprio motorista. Hoje é raro ver cobrador nos ônibus. As empresas fazem isso para diminuir receitas e aumentar o lucro. É um absurdo o que os empresários estão fazendo”, disse relembrando que já trabalhou como agente de bordo na linha 83, no bairro São Francisco.

O PL apresentado pelo parlamentar está tramitando nas comissões e não tem data para ser votado em Plenário. O texto determina que em caso de descumprimento da possível lei, as empresas receberão advertência, multa e até mesmo a cassação da concessão, em caso de reincidência.

Multas

Atualmente, a circulação dos coletivos sem os agentes de bordo, na capital, é passível de multa no valor de R$ 688,51 aplicada pela BHTrans. Procurada pelo BHAZ, a empresa responsável pelo gerenciamento do trânsito da capital disse que tem “intensificado a fiscalização para garantir o cumprimento da lei e está autuando as empresas”. O número de multas aplicadas aumentou quase 39 vezes entre 2017 e 2018 quando passou de 245 para 9.391.

Para coibir tal prática, o vereador Jair di Gregório, vice-presidente da comissão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, tem visitado estações de ônibus e feito a apreensão dos coletivos que estão sem o cobrador. “Desde o ano passado tenho feito isso, e por baixo, já foram aproximadamente 50 ônibus apreendidos”, disse.

Apesar de não ser a solução do problema, o parlamentar acredita que é uma forma “de mostrar aos empresários que o poder público está atento com o ocorrido”. “A dupla função está acabando com os motoristas, pois eles estão ficando doentes devido à pressão que é dirigir, cobrar a tarifa e auxiliar os passageiros”, destacou.

Visitas técnicas estão sendo realizadas por vereadores em estações de ônibus (Karoline Barreto/CMBH)

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) alega que orienta as empresas a cumprirem a legislação vigente e que a “ausência do profissional somente é indicada em horários nos quais é permitida e em linhas legalmente autorizadas, o que inclui linhas troncais e alimentadoras”.

Além do acúmulo de função, outro ponto destacado pelo parlamentar é o perigo colocado aos passageiros. “O motorista tem que ficar concentrado exclusivamente na direção isso é determinação do Código de Trânsito. Agora, ele tem que ajudar os passageiros, auxiliar os que são deficientes e possuem mobilidade reduzida. O povo de BH está sofrendo. Tivemos na Estação Diamante uma mulher que morreu, após o motorista passar o veículo na perna dela enquanto descia, pois devido à quantidade de pessoas, ele não conseguia ver o retrovisor”, ponderou.

Consórcios mais vezes multados

O transporte coletivo de Belo Horizonte é gerenciado por quatro consórcios: BH Leste, Pampulha, Dez e Dom Pedro II. O primeiro foi o que mais vezes recebeu multas em 2018 e neste começo de 2019. A soma do número de autuações chega a 4.273.

Veja a relação de multas aplicadas até o mês de abril de 2019 para cada consórcio:

  • BH Leste – 606
  • Pampulha – 552
  • Dez – 573
  • Pedro II – 171

Multas em 2018:

  • BH Leste – 3.667
  • Pampulha – 3.490
  • Dez – 1.913
  • Pedro II – 321

Denúncia

Os usuários que observarem coletivos circulando sem o agente de bordo podem denunciar pelo telefone 156 ou então pelo portal da PBH. A BHTrans enfatiza que “as informações são essenciais para direcionar as ações de fiscalização das equipes”.

Audiências têm sido realizadas na Câmara para tratar do assunto (Abraão Bruck/CMBH)

Projeto de Lei

Veja na íntegra o PL que prevê a proibição da dupla função no transporte coletivo de Belo Horizonte:

Vitor Fórneas

Vitor Fórneas

Jornalista no Portal Bhaz

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