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Patinetemania em BH: Idade mínima de 18 anos não é respeitada e não há regulamentação definida

A febre de patinetes que tomou conta de Belo Horizonte – com a chegada da Yellow em janeiro e, mais recentemente, da Grin – toma cada vez mais as ruas e avenidas da capital, mas esbarra na falta de regulamentação específica para os equipamentos. Além disso, boa parte dos usuários não se ateve a uma regra básica de segurança de ambos os aplicativos: o uso dos equipamentos é permitido somente por pessoas maiores de 18 anos. Porém, principalmente nos fins de semana e feriados, é comum ver menores, com ou sem o acompanhamento dos pais, pilotando os equipamentos.

A ausência de regulamentação para os patinetes elétricos é retratada em grande parte das cidades brasileiras. Em Belo Horizonte, a BHTrans informou ao BHAZ que criou um grupo de estudos para discutir o impacto do novo meio de transporte na cidade. Questionada se houve algum contato da Grin e Yellow, sobre um possível licenciamento ou autorização para implantar o sistema na cidade, a BHTrans se limitou a dizer que como as operações de patinetes são privadas, não houve edital.

Assim como na capital, em São Paulo, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes criou um grupo de trabalho para iniciar estudos e conduzir o processo de regulamentação do sistema de compartilhamento de patinetes elétricos.

Velocidade, calçadas e pedestres

Outras duas questões que envolvem os patinetes em Belo Horizonte são a velocidade máxima dos equipamentos e seu uso sobre as calçadas, que pode colocar em risco pedestres que ali transitam.

A empresa que gerencia o transporte e o trânsito na capital não respondeu a questionamentos como o trânsito de patinetes sobre as calçadas e se já houve registro de acidente envolvendo os equipamentos.

Na visão de Marcelo Amaral, ativista do coletivo Desvelocidades – que discute políticas públicas para Belo Horizonte a partir da velocidade nas vias públicas -, os operadores de patinetes em circulação na capital orientam os usuários, pelo menos na teoria, a seguirem a resolução 465/2013 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para uso nas calçadas, de 6km/h, e nas vias e ciclovias, de até 20km/h.

O Desvelocidades trabalha justamente sob a ótica de debater a redução da velocidade no perímetro urbano, tentando criar espaços menos velozes para que sejam compartilhados não apenas por veículos automotores, mas também com outros modos de transporte. E por que não, o patinete?

“Nos preocupa que o crescente número de patinetes rodando de dia, no trânsito, sem orientação para toda a população. Os carros já andam muito rápido, matam, machucam. Nosso intuito é encontrar formas compartilhadas com menos velocidade. No caso dos patinetes, por exemplo, nas calçadas, onde há maior risco de atropelamento de pedestres, o usuário deve manter velocidade equiparada de uma pessoa a pé, de até 6km/h. Como não há fiscalização nesse sentido, é preciso estar muito atento”, diz Marcelo Amaral.

Segundo ele, vale ressaltar que esses são temas muito novos no Brasil e que ainda é “necessário buscar entender qual o espaço dos patinetes na mobilidade da cidade, sem querer demonizá-lo”, pontua Amaral.

No entanto, na visão do ativista, é preciso considerar que o equipamento é motorizado, apesar de oficialmente não ser considerado veículo e, por essa razão, não deve ter preferência nas ciclovias tampouco nas calçadas.

“A prioridade das calçadas é para pessoas a pé e ciclovias para quem pedala. Além disso, o patinete não é um modo de transporte de mobilidade ativa, já que ele transporta a pessoa sem que ela faça esforço algum”, diz.

Como explica Marcelo Amaral, o coletivo Desvelocidades trabalha dentro do conceito de mobilidade ativa, que estimula e prioriza a pessoa que se desloca com seu esforço, com o corpo ativo, pelo bem-estar da sua saúde, impactando positivamente, inclusive, no sistema de saúde pública das cidades.

Transporte privado em espaço público

“O patinete é um transporte privado, individual, operado por uma empresa privada, que usa o espaço público para ter lucro. Acho que a discussão é importante nesse sentido também para que população e poder público possam pensar em contrapartidas dessas empresas. É importante que façamos a reflexão sobre essa privatização das operadoras do espaço público e das questões de fiscalização e segurança que envolvem o tema. O usuário de patinetes deve estar muito bem informado e orientado sobre como usar o equipamento e suas regras. O capacete, por exemplo, não é obrigatório para bicicletas, mas recomendável. A questão da idade mínima de 18 anos: não vejo problema, já que, por hora, o uso do patinete não prevê habilitação”, acrescenta Amaral.

Uso do capacete

As empresas, em seus sites oficiais, mencionam o uso do capacete, mas como sugestão, apenas. E atestam que a idade mínima para uso dos equipamentos elétricos é de 18 anos.

Grin/Reprodução

No caso da Grin, além de especificar a idade mínima de 18 anos para o uso do patinete, a empresa diz que pode usar o equipamento apenas uma pessoa por vez.

Yellow/Reprodução

O que diz o Denatran?

Procurado pelo BHAZ, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que “os veículos elétricos de pequeno porte, como bicicletas, scooters, patinetes, skates e hoverboards ainda não são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Então não são necessárias habilitações para sua condução”.

O órgão destacou que o tema dos patinetes têm sido objeto de estudos internos. “Em março, realizamos em Brasília uma reunião consultiva cujos temas foram os ciclomotores, as bicicletas motorizadas e os similares. Na pauta do encontro, estavam a classificação dos tipos de veículos, registro e licenciamento, requisitos para habilitação e definições relativas à circulação, entre outros”, informou o órgão.

O Denatran ressaltou que o condutor de um dos referidos veículos deve se atentar às normas da Resolução 465/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sobre os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação (veja detalhes abaixo).

A resolução também determina que caberá aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios e do Distrito Federal, regulamentar a circulação dos equipamentos de mobilidade individual e elétricos.
Procurado pelo BHAZ, o Detran de Minas Gerais disse que a responsabilidade pela regulamentação dos patinetes é do órgão de trânsito do município, no caso de BH, a BHTrans.

A resolução 465

O uso dos equipamentos nas cidades brasileiras está amparado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de novembro de 2013, que equipara os veículos cicloelétricos (bicicletas) aos ciclomotores e estabelece os equipamentos obrigatórios para sua condução nas vias públicas.

O Contran se baseia no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, considerando inúmeras situações, como a necessidade de apoiar as políticas de mobilidade sustentável e a crescente demanda por opções de transporte que priorizem a preservação do meio ambiente; os permanentes e sucessivos avanços tecnológicos empregados na construção de veículos; e o crescente uso de ciclo motorizado elétrico.

A partir da justificativa, o órgão equiparou os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos – mas não faz menção aos patinetes -, sendo permitida sua circulação somente em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclo faixas, atendidas as seguintes condições:

I – velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres;

II – velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclo faixas;

III – uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento;

IV – dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas

Quanto custa usar patinete em BH?

Em Belo Horizonte, para usar os equipamentos da Grin e da Yellow o usuário tem de baixar o aplicativo das empresas e se cadastrar, disponibilizando o número do cartão de crédito, nome completo, CPF e telefone.

O patinete Grin tem custo de R$ 3 para desbloquear o equipamento, mais R$ 0,50 a cada minuto de uso do veículo. No primeiro passeio, os 10 primeiros minutos são gratuitos. O horário de funcionamento é das 6h às 22h. O limite de velocidade do Grin é de 20km/h nas ciclovias e ciclofaixas e, nas calçadas, limite de 6 km/h. 

Já o patinete Yellow tem custo de R$ 3 para desbloquear o veículo, mais R$ 0,50 por minuto de utilização. Você pode pagar R$ 1 e pedalar por 10 minutos. O funcionamento dos equipamentos da Yellow é das 8h às 21h. Se o usuário avançar no horário de finalização do uso, após 21h, é cobrada taxa de resgate de R$ 30. O limite de velocidade da Yellow é de 20km/h nas ciclovias e ciclofaixas e, nas calçadas, limite de 6 km/h. 

Ambas empresas ressaltam em seus sites oficiais que o uso das calçadas deve ser feito somente quando necessário e que o respeito aos pedestres deve ser praticado sempre.

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