O governador Romeu Zema (Novo) voltou a defender o Plano de Recuperação Fiscal no Estado, na manhã desta terça-feira (30), durante evento realizado pelo governo para debater os desafios fiscais de Minas.
Quanto ao plano, Zema afirmou que não vê outra alternativa para sanar os problemas financeiros do Estado. “Após um diagnóstico da situação real em que o Estado se encontra, chegamos à conclusão que a única solução que temos é aderirmos ao Regime de Recuperação Fiscal. Caso contrário, se nada for feito, aquilo que já está ruim, se tornará péssimo. É como um tumor que está crescendo e, se não resolver o problema agora, só vai torná-lo mais grave no futuro”, afirmou.
Ainda de acordo com o governador, o objetivo é fazer com que Minas retome o protagonismo. “Precisamos trilhar um caminho em que o reequilíbrio das contas públicas seja prioridade. Precisamos retomar nossa credibilidade, precisamos atrair investimentos e isso só será possível com planejamento”, disse.
Ainda segundo Zema, a gestão anterior, comandada por Fernando Pimentel (PT), usou artifícios que pioraram a situação das contas do Estado. “Assumimos a responsabilidade, mas vamos precisar aderir a esse regime, porque nosso tempo é limitado. A redução de despesas vai nos atender durante um período, mas os gastos do Estado, como foi demonstrado aqui, crescem de maneira vegetativa. Então, é urgente nós termos essa mudança em Minas”, completou.
A proposta de Zema para adesão do Plano de Recuperação Fiscal será enviada, em breve, para análise da Assembleia Legislativa de Minas.
Recuperação Fiscal
A Recuperação Fiscal é uma medida impopular entre alguns deputados por prever congelamento de salários dos servidores e privatizações. No início do mês, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), e o deputado Noraldino Júnior (PSC) se reuniram com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para discutir o Regime de Recuperação Fiscal. O Rio adotou a medida.
Segundo Noraldino, Zema precisa ampliar a visão e dialogar mais com o Legislativo. “Tivemos a certeza de que essa medida – Regime de Recuperação Fiscal – não é a solução para a questão financeira do Estado, apenas empurra o problema para frente. O Governo precisa abrir a visão e deixar com que os parlamentares dialoguem mais e opine sobre as propostas. Pois, se houver o entendimento que é algo ruim para Minas, não será aprovado na ALMG”, disse ao BHAZ.
Agostinho Patrus considerou o encontro com Witzel importante para definir a posição da Assembleia de Minas quando a proposta for apresentada. A expectativa é que a proposição seja enviada à Casa ainda neste semestre.
“Foi uma reunião muito importante, pois o governador (Witzel) nos mostrou não somente os benefícios, mas também as dificuldades que a lei traz. É preciso criar condições para que as empresas e os empresários possam produzir mais em Minas Gerais”, avaliou Agostinho Patrus.
A proposta tem incomodado os deputados por conta das contrapartidas previstas como, por exemplo, as privatizações de estatais, entre elas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
“O Governo não pode vender empresas superavitárias que ajudam o Estado a pagar suas contas. Há um cenário de crise, mas ele será superado, eu acredito no potencial de Minas. E, depois disso? De onde o Governo vai tirar dinheiro para pagar suas dívidas?”, questiona o deputado Noraldino Junior.
Situação do Estado
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, apresentou, durante o seminário, dados que mostram a necessidade de se encontrar soluções para as contas estaduais. Segundo ele, nos últimos anos, as despesas totais cresceram mais do que as receitas totais, a inflação e até o PIB, agravando a situação das contas mineiras. “Temos um Estado com problema grave. E essa é uma discussão que precisamos ter com a sociedade mineira. Temos um desequilíbrio entre receita e despesa com despesas claramente superiores às receitas. Despesas com inativos crescendo muito”, pontuou.
Como exemplo do agravamento da situação, Barbosa salientou que, nos últimos anos, o governo aumentou o montante dos restos a pagar, deixando de pagar fornecedores, não pagou em dia a dívida com o União, atrasou o 13º salário dos servidores, além de ter usado bilhões em receitas extraordinárias. “Esse é um quadro que precisa ser enfrentado. O Estado vinha montando despesas com receitas extraordinárias”. Também na avaliação do secretário, a solução para o problema é a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal.
O ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que concedeu palestra sobre as contas estaduais e sobre o fato de o seu governo ter recebido nota A na avaliação do Tesouro Nacional, explicou que muitos cortes e mudanças foram feitas para se chegar a um resultado positivo. “Foram cortados cargos comissionados, designações temporárias, custeio do Estado – como combustível, energia, água, diárias. Um conjunto de ações foi necessário. Apesar de todas as dificuldades, viramos o jogo. Dá para recuperar o Estado de Minas. E o caminho é aderir a esse Plano de Recuperação Fiscal”, avaliou.
Organizado pelo governo estadual, o evento contou com a presença de representantes do governo federal, entre eles o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, ambos discutindo a situação econômica do Estado e soluções para as contas.
Também participaram do seminário o vice-governador de Minas, Paulo Brant, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão, além de secretários de Estado, representantes do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública de Minas, economistas e empresários.
Com Agência Minas
