Home Colunas Zema não confirma veto, mas admite que jeton é ‘prática condenável’

Zema não confirma veto, mas admite que jeton é ‘prática condenável’

O governador Romeu Zema (Novo) adiantou que não deverá vetar emenda aprovada em sua reforma administrativa, pelos deputados estaduais, impedindo secretário de engordar o próprio salário por meio da participação em conselhos de empresas públicas e estatais.

“A Assembleia está correta, essa prática é condenável”, reconheceu, disposto a discutir com os deputados estaduais uma forma de dar remuneração digna para manter o secretário no cargo. Agora, temos que analisar e levar para a Assembleia uma questão de um secretário ganhar R$ 7 mil enquanto que, nos outros poderes, pagam melhor”.

Relação com a Assembleia

De acordo com Zema, os deputados só têm agregado. “Tomamos medida prematura no caso da escola integral. Saímos da Assembleia melhor do que entramos, e os próprios parlamentares entraram com emendas parlamentares para ajudar na solução”.

Invasões a propriedades rurais

Se o governo federal de Jair Bolsonaro (PSL) propõe salvo-conduto para proprietários rurais atirarem em quem invadir suas terras, o governo Romeu Zema (Novo) admite recorrer até a violência, “em caso de extrema necessidade”, para defender a propriedade privada.

“Com relação a invasões, a postura da PM (Polícia Militar) será de tolher, sem violência. Vamos agir na origem, porque toda invasão começa pequena. Se houver 10 pessoas, vamos levá-los para depor na delegacia. Qualquer pessoa que invadir uma propriedade privada está ferindo a lei. Não faremos uso de violência, exceto em caso de extrema necessidade”, avisou ele, por iniciativa própria, durante o segundo encontro que teve com a imprensa (o primeiro foi com os donos de empresas de comunicação) após 120 dias de governo. Avaliou que a medida representa mudança de postura em relação ao antecessor.

Zema não esclareceu se o uso da violência admitirá o recurso às armas, mas que a polícia estará preparada. “Vamos dar segurança a quem investe, partindo do princípio da legalidade. Não tivemos, nesses quatro meses, nenhuma invasão, o que traz segurança para quem está trabalhando”.

O mesmo tratamento e rigor serão dados às manifestações de rua. “Aqueles que provocarem transtornos, fizerem pessoas perder voos, impedindo o direito de ir e vir, como já aconteceu aqui (na Linha Verde) vão ter responder na Justiça pelo ato. Queremos resgatar o estado de direito que ficou esquecido no último governo, quando o movimento, mesmo popular mas que era ilegal, tornava-se legal só por ser popular. Se existem leis, vamos respeitar as leis. É a grande diferença que estamos fazendo. Não sou contra a manifestação, mas a desordem; sou contrário a impedir o direito de ir e vir”. Veja abaixo o que mais disse Zema e suas constantes comparações com a gestão passada.

Pimentel é citado nove vezes

Na conversa de 38 minutos com os jornalistas, Zema citou nove vezes o governo antecessor de Fernando Pimentel (PT) para apontar erros passados e mudanças no governo e disse que não vai usar a herança recebida como desculpa para suas dificuldades. O governador vinculou o antecessor ao calote aos municípios mineiros, retendo repasses constitucionais de impostos; ao uso dos depósitos judiciais; ao calote a empresas fornecedoras, levando milhares à quebradeira geral; ao relaxamento no tratamento a manifestações de rua, ajustes fiscais e restos a pagar.

Segundo ele, o governo Pimentel recorreu a diversas válvulas de escape para honrar seus compromissos e que não teria sobrado nenhuma para ele. Entre essas, das quais discorda, citou também o plano de recuperação da dívida ativa de cerca de R$ 1 bilhão. Criticou ainda o fato de nenhum ajuste ter sido feito. “Mas estamos fazendo isso, agora”.

Reconheceu que casou com a viúva (Estado), mas que não sabia que os filhos dela estavam todos doentes e que a casa estava sem telhado, que levaram seus móveis e plantações da horta. “Sabíamos que seria ruim, mas encontramos a casa pior”. Ainda assim, afirmou que “em nenhuma hora, tenho usado o discurso de que seria culpa do governo anterior. Deixei claro para todo o secretariado, que estamos aqui para arrumar a casa. Se for para colocar a culpa no governo anterior, vamos embora e chamá-lo de volta para continuar. Nunca fui pessoa de passar responsabilidade para outras pessoas. Nunca levei problema para o meu pai e minha mãe. Se o problema é meu, vou resolvê-lo”.

Calote de Pimentel quebrou milhares de empresas, aponta Zema

A maior distorção do último governo, apontada por ele, foram os restos a pagar, deixando um déficit de mais de R$ 30 bilhões. “Milhares de empresas quebraram porque forneciam serviços e produtos para o estado e levaram calote. Estamos assumindo compromisso de honrar os compromissos sobre o que adquirirmos. Dar segurança para quem trabalha. Não acredito em milagres, não pode dar certo gastando mais do que arrecada”.

Transparência e voos oficiais

De acordo com Zema, dar transparência a tudo que faz tem lhe causado dificuldades e, muitas vezes, interpretação errada. “Nunca antes na história do estado, um governador teve os voos questionados como os meus, realizados sempre a trabalho e sem levar familiares”, disse ele, vinculando a crítica à transparência que deu a fatos que antes ficavam encobertos. Pediu ainda para que a imprensa desse a mesma importância às viagens de carro que faz pelo interior. Na campanha, Zema disse que os voos oficiais dos antecessores eram “farras” que iriam acabar, razão pela qual iria vender as sete aeronaves do estado. Com 120 dias de governo, mudou de ideia e, agora, considera os voos “imprescindíveis” para um estado com 853 municípios.

Custeio é a primeira fonte para quitar dívidas

Para honrar o acordo que assinou com os municípios, por meio de conciliação do Tribunal de Justiça de Minas, no valor de R$ 7 bilhões referentes a repasses constitucionais retidos, a maioria pelo governo do antecessor. “De onde vamos tirar o dinheiro, do custeio da máquina, fazendo ajustes na saúde, segurança e educação. Não temos como captar dinheiro no mercado, não temos casa da moeda. Temos que fazer com sacrifício, não vamos fugir deles, e as medidas nem sempre serão populares. Estamos fazendo o que a lei determina, porque o que era inconstitucional era não pagar os repasses dos municípios”.

Reforma da Previdência igual a todos

O governador Romeu Zema defendeu que a reforma da previdência mantenha a inclusão de estados e municípios nas mudanças. “Vamos ter reforma da previdência aprovada, mas, de preferência, que ele inclua os estados e poupe o trabalho a 27 estados de fazerem o mesmo trabalho. O novo sistema será menos injusto”, prevê ele, antecipando tema que irá pautar o próximo encontro de governadores sobre a reforma da previdência neste mês. Em Brasília, deputados discutem o fatiamento da reforma, excluindo estados e municípios de seu alcance.

Alinhamento a Bolsonaro

Reafirmou que seu governo está alinhado ao de Bolsonaro em mais de 90% das iniciativas. “Vamos solicitar investimentos para Minas e já priorizamos a duplicação da 381 (rodovia que liga BH a Valadares) e a falta d’água no Norte de Minas”. Contou também que, em sua relação com o governo federal, elegeu a duplicação da BR 381, que liga BH a Valadares e conhecida como rodovia da morte, como uma de suas prioridades em termos de obras federais. “Faltava alinhamento com o governo federal. Agora tem. Estamos preparando uma série de concessões e PPPs (Parcerias Público-privada), porque não temos capacidade de investir como se demanda”. Segundo ele, já existem estudos avançados para que alguns trechos de rodovias de Minas sejam entregues para empresas. Os trechos a serem privatizados devem ser detalhados até o fim deste mês.

Pedágio em troca do IPVA

Ainda na conversa, defendeu que é melhor uma BR-381 pedagiada do que o que está aí, “sem pista e sem nada”. “O que o estado tem que fazer é “estradas pedagiadas” e não cobrar de todos o pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores). “Ficaria um imposto mais justo, paga quem usa e não a viúva que deixa o carro na garagem. Quero que isso aconteça em Minas, não ter que pagar o IPVA e somente o pedágio. O Brasil tá caminhando para isso”.

Renegociação da dívida para ter crédito

Sobre a dívida mineira com a União, Minas vai ter a vantagem, segundo Zema, porque os juros que estão atrasados não incidirão sobre o principal. Além disso, teremos aval do governo federal para operações de crédito.

Hoje, seria candidato à reeleição

Embora seu partido (Novo) seja contra, Zema admitiu que, hoje, disputaria a reeleição ao cargo de governador. “O Novo é favor da renovação de poder. Vamos ver mais tarde. Hoje, estou candidato, mas daqui a três anos e meio não sei. Muitos dos que estão aqui e ainda são solteiros não sabem dizer se daqui a três anos e meio irão se casar ou não”.

Emprego e confiança

O governador mineiro comemorou o fato de Minas ter gerado, no mês de março, cerca de cinco mil empregos quando, no plano nacional, houve queda de 46 mil postos de trabalho em todos os estados. “Vamos aguardar maio para ver se esse patamar positivo seja mantido. Significa restabelecimento da confiança; onde há confiança há investimento, onde há investimento haverá geração de emprego”.

Orion Teixeira

Orion Teixeira

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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