Home Colunas Zema deverá manter a ‘prática condenável’ dos jetons para os secretários

Zema deverá manter a ‘prática condenável’ dos jetons para os secretários

Embora considere a “prática condenável”, como avaliou no mês passado, o governador Romeu Zema (Novo) está perto de contrariar o próprio discurso de campanha, quando conquistou o voto de cerca de 7 milhões de mineiros (mais de 71% dos eleitores), que o levaram a ganhar a disputa. Sim, porque, na campanha, ele dizia que a medida era um “puxadinho” para engordar os salários dos secretários. Disse uma verdade sobre uma prática adotada pelos governos anteriores, mas, apesar da crítica, fez do mesmo jeito e manteve a “prática condenável”.

Aí veio a Assembleia Legislativa e extinguiu o pagamento de jetons a secretários, na votação da reforma administrativa do próprio governo, em 30 de abril, dando-lhe a oportunidade de mudar e cumprir a promessa de campanha, Zema parece que entrará nessa contramão, como sinaliza, ao vetar a emenda que impõe o fim dos jetons que são pagos a secretários como forma de segurá-los nos cargos.

A reforma aprovada pelos deputados precisa ser sancionada, parcial ou integralmente, pelo governador até o fim deste mês. Um secretário ganha, há cerca de 15 anos, cerca de R$ 8 mil e, com os jetons, que são aquelas gratificações por participar, uma vez por mês, de reunião do conselho de estatais e empresas públicas, os valores podem chegar a mais de R$ 20 mil.

Até a PBH paga mais que o Estado

O argumento para sustentar o veto é de que, sem bons vencimentos, o governador não conseguirá manter secretários que seriam atraídos pelo mercado mais competitivo. É claro que os salários deles são baixos diante da responsabilidade do cargo e das oportunidades de mercado. O salário deles é um dos mais baixos do país; até mesmo, na Prefeitura de Belo Horizonte, onde um secretário ganha cerca de R$ 20 mil. A distorção foi criada pelo então governador Aécio Neves (PSDB), que, de 2003 a 2009, decidiu congelar os salários do governador (R$ 10.500,00) e dos secretários nesses valores. É uma situação que alguém pode até classificar de “pura hipocrisia”, mas Zema criou o próprio problema, ficando, agora, refém do discurso de campanha.

Alternativas para o imbróglio

Ele viajou para os Estados Unidos, no último domingo, enquanto busca uma solução. A tendência é de vetar a iniciativa dos deputados estaduais, tentando, paralelamente, construir um acordo com a Assembleia Legislativa de modo a não ter seu veto derrubado, o que seria uma derrota política grave para o governo. Após vetar a medida, ele estuda a possibilidade de pagar ao secretário somente o jeton em vez de salário (R$ 8 mil), ou seja, sem acumular os ganhos. Estuda ainda pedir à Assembleia para que, ela própria, aumente os salários dos secretários. Teria que ter o apoio, principalmente, do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV).

O que diz a Constituição

Pela Constituição mineira, somente a mesa diretora do Legislativo poderia reajustar salários de secretários e do próprio governador e de seu vice. Essa medida, no entanto, dificilmente, seria adotada, porque Zema não tem o apoio dos deputados estaduais, já que sua relação política não é das melhores nem foi ainda calibrada. O governador poderia, talvez, pedir tempo aos deputados para que, sem derrubar seu veto, ele buscaria controlar as contas, corrigir os problemas dos salários do funcionalismo, que ainda estão parcelados dentro do mês, e, aí sim, sugerir aumento dos salários dos secretários, regularizando a situação sem a “prática condenável” dos jetons.

Seja como for, tudo dependerá da afinação política com a Assembleia. Como já dissemos aqui, por mais que tenha sido líder das votações e encarnado a renovação cobrada pelo eleitor, ninguém governa sozinho. Será preciso reconhecer o papel de cada um, desde o Executivo, Legislativo e o Judiciário, além, é claro, da sintonia com a sociedade.

Corte de cargos de confiança será vetado também

No meio dessas iniciativas, o governador também deverá vetar a medida que impôs percentuais de contratação de servidores para cargos comissionados, ou seja, sem concursos. Do jeito que ficou, a mudança pode inviabilizar o funcionamento de alguns órgãos do estado, na avaliação do governo. Os deputados estaduais aprovaram emenda que determina que, nas secretarias consideradas ‘meio’, 70% das vagas devem ser ocupadas por efetivos e que apenas 30% se destinem aos contratados sem concurso público. Já nas áreas consideradas ‘fim’, essa proporção deve ser de 50%. Até o fim do mês, Zema apresentará a decisão.

Orion Teixeira

Orion Teixeira

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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