Contrariando o que exige a lei ‘Mar de Lama Nunca Mais’, sancionada pelo governador Romeu Zema, cerca de 80% das barragens a montante em Minas, mesmo modelo que causou mortes em Mariana e Brumadinho, ainda não têm cronograma de descaracterização da estrutura.
A lei foi sancionada pelo governador no dia 25 de fevereiro (saiba mais aqui), exatamente um mês após o crime ambiental cometido pela Vale em Brumadinho. O texto exigia que, em 90 dias, as mineradoras deveriam apresentar um cronograma de descomissionamento das barragens a montante no estado. Ao todo, são 49 estruturas consideradas como ‘assassinas’.
Entretanto, mesmo diante do prazo que se encerra no próximo dia 25, apenas 10 barragens a montante tiveram seus planos de descaracterização apresentados ao Governo.
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), até o momento, duas empresas encaminharam documentação referente à descaracterização de suas estruturas: a Vale e a CSN Mineração, sendo que são nove barragens da Vale e uma da CSN.
Além dessas, outras duas barragens de método não a montante, também passarão pelo processo de descaracterização e tiveram seus projetos apresentados. Totalizando, desta forma, 12 projetos, mas sendo dois não exigidos pelo Governo.
As informações foram divulgadas pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Vieira, durante um painel sobre mineração no Congresso Mineiro de Municípios, ocorrido nessa quarta-feira (15), no Estádio do Mineirão, na capital.
+ Mapa do Medo: Saiba tudo e veja onde estão as barragens de ‘método assassino’ em Minas
Obras de apoio no serviço público
Segundo Germano Vieira, o projeto de eliminação das barragens é importante para que o Governo se prepare para realização de obras de apoio aos procedimentos de descomissionamento das barragens.
“Essas 49 barragens a montante que já existiam precisam ser eliminadas no prazo de três anos, conforme previsto na lei. Esse planejamento feito em 90 dias é importante porque nós temos que fazer uma avaliação sobre o descomissionamento dentro um território. Afinal, são muitas obras, muitos prestadores de serviço e muitos municípios recebendo mão de obra. Para isso, o governo precisa prestar os serviços públicos adequados e ter logísticas e estradas suficientes. Por isso, é necessário esse planejamento”, afirma.
O secretário afirma que o Governo já se prepara para dar andamento aos processos. “Estamos montando um comitê de especialistas para que se tenha um estabelecimento de termos de referência e orientações técnicas para que esses descomissionamentos sejam feitos atendendo ao prazo que a população exigiu”, diz o secretário.
Questionado sobre o que pode ser feito caso as mineradoras não cumpram o prazo, Germano, afirmou que o Ministério Público (MP) pode ser acionado.
“Caso elas não entreguem, nós vamos fazer as devidas autuações. Mas, eu estive conversando com promotores de Justiça, pois, a lei ainda não tem um tipo infracional, ou seja, uma multa para o caso de descumprimento das normas. Mas, nós temos outros dispositivos previstos na legislação federal que possibilitam a ação do Ministério Público”, pontua.
Barragens
De acordo com dados disponibilizados pelo Governo de Minas, a tabela abaixo mostra quais são as barragens a montante em Minas, quais são as empresas responsáveis e as cidades onde elas estão localizadas.
Segundo a Semad, duas barragens que estão em nível de segurança dois – quando há problemas não solucionados na estrutura – ainda estão sem projeto de descomissionamento. São elas: Barragem de rejeitos da Arcelormittal Brasil, em Itatiaiuçu; Barragem Auxiliar B2 da empresa Minérios Nacional, em Rio Acima.
Barragens que precisam de plano de descaracterização
EMPRESA | BARRAGEM | MUNICÍPIO |
VALE S.A. | SUL SUPERIOR | Barão de Cocais |
MINERAÇÃO GERAL DO BRASIL | BARRAGEM II | Brumadinho |
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE | BARRAGEM I | Brumadinho |
MINERAÇÃO GERAL DO BRASIL | BARRAGEM I | Brumadinho |
MINERAÇÃO SERRA DO OESTE – MSOL | BARRAGEM DE REJEITO CAVA RG02 W | Caeté |
CSN MINERAÇÃO S.A. | BARRAGEM B4 | Congonhas |
VOTORANTIM METAIS S.A. | DEPÓSITO DE REJEITOS | Fortaleza de Minas |
MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. | BARRAGEM B2 | Igarapé |
MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. | BARRAGEM B1 AUXILIAR | Igarapé |
VALE S.A. | DIQUE 02 PONTAL | Itabira |
VALE S.A. | DIQUE MINERVINO | Itabira |
VALE S.A. | CORDÃO NOVA VISTA | Itabira |
VALE S.A. | BARRAGEM CONCEIÇÃO | Itabira |
VALE S.A. | DIQUE 03 PONTAL | Itabira |
VALE S.A. | DIQUE RIO DO PEIXE | Itabira |
VALE S.A. | DIQUE 04 PONTAL | Itabira |
VALE S.A. | DIQUE 05 PONTAL | Itabira |
SAFM MINERAÇÃO LTDA. | BARRAGEM ARÊDES | Itabirito |
HERCULANO MINERAÇÃO LTDA. | DEPÓSITO-BARRAGEM DE REJEITOS B1 | Itabirito |
SAFM MINERAÇÃO LTDA. | BARRAGEM CENTRAL | Itabirito |
SAFM MINERAÇÃO LTDA. | BARRAGEM GROTA | Itabirito |
NACIONAL DE GRAFITE LTDA. | B 4 | Itapecerica |
MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA. | BARRAGEM 3 | Itatiaiuçu |
MINERAÇÃO USIMINAS S.A. | BARRAGEM MINA OESTE – (SOMISA) | Itatiaiuçu |
MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA. | BARRAGEM 2 – CANINDÉ | Itatiaiuçu |
ARCELORMITTAL BRASIL S.A. | BARRAGEM DE REJEITOS | Itatiaiuçu |
MINERAÇÃO USIMINAS S.A. | BARRAGEM CENTRAL – DEPÓSITO BARRAGEM DE REJEITOS – J. MENDES | Itatiaiuçu |
MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA. | BARRAGEM 1 | Itatiaiuçu |
SAMARCO MINERAÇÃO S.A. | BARRAGEM DO GERMANO | Mariana |
VALE S.A. | BARRAGEM CAMPO GRANDE | Mariana |
AMG MINERAÇÃO S.A. | BARRAGEM VOLTA GRANDE 1 | Nazareno |
AMG MINERAÇÃO S.A. | BARRAGEM VOLTA GRANDE 2 | Nazareno |
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE | B4 – MINA MAR AZUL | Nova Lima |
MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. – MBR | BARRAGEM 8B – MINA DE ÁGUAS CLARAS | Nova Lima |
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE | B3 – MINA MAR AZUL | Nova Lima |
VALE S.A. | BARRAGEM VARGEM GRANDE | Nova Lima |
GERDAU AÇOMINAS S.A. | BARRAGEM DE REJEITO DE BOCAINA | Ouro Preto |
TOPÁZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. | BARRAGEM DE ÁGUA FRIA | Ouro Preto |
CSN MINERAÇÃO S.A. | BARRAGEM AUXILIAR DO VIGIA | Ouro Preto |
CSN MINERAÇÃO S.A. | BARRAGEM DO VIGIA | Ouro Preto |
GERDAU AÇOMINAS S.A. | BARRAGEM DOS ALEMÃES | Ouro Preto |
VALE S.A. | FORQUILHA I | Ouro Preto |
VALE S.A. | FORQUILHA II | Ouro Preto |
VALE S.A. | FORQUILHA III | Ouro Preto |
VALE S.A. | GRUPO | Ouro Preto |
VALE S.A. – COMPLEXO MARIANA – MINA DEL REY | BARRAGEM DOUTOR | Ouro Preto |
MINÉRIOS NACIONAL S.A. | BARRAGEM AUXILIAR B2 | Rio Acima |
MINÉRIOS NACIONAL S.A. | BARRAGEM B2 | Rio Acima |
VALE S.A. | DIQUE DE FERNANDINHO | Rio Acima |
GRANHA LIGAS LTDA | BARRAGEM ÁGUA LIMPA | São Tiago |
Caso queira saber mais detalhes sobre a localidade das barragens, o nível de segurança de cada uma delas e como funciona o processo de construção das estruturas, o BHAZ preparou um mapa interativo com essas e outras informações (confira clicando aqui).