Mineradoras ignoram lei e 21 barragens seguem sem plano de eliminação em Minas

Com pouco mais de três meses de existência, a lei conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais” já foi infringida pelas mineradoras que mantêm barragens a montante em Minas Gerais. O método de construção é o mesmo das barragens que se romperam em Mariana e Brumadinho, deixando centenas de mortos.

Sancionada pelo governador de Minas, Romeu Zema (Novo), no dia 25 de fevereiro (saiba mais aqui), a lei exigia que em 90 dias todas as estruturas de “método assassino” tivessem um cronograma de descomissionamento. Contudo, o prazo venceu no último sábado (25) e, até o momento, apenas 27 das 49 barragens cumpriram o que determina a lei.

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De acordo com a Secretária de Estado de Meio Ambiente (Semad), 21 barragens continuam sem plano de descaracterização que, em prática, seria o estudo para eliminar a estrutura.

Veja a listagem:

Após a publicação desta reportagem, mineradoras alegaram que protocolaram o plano dentro do prazo (leia mais abaixo). Procurada, a Semad reforçou a confiabilidade da lista divulgada acima, que “levou em consideração os planos para descaracterização de barragens que haviam chegado fisicamente à sede da Feam até o vencimento do prazo”, disse, em trecho de nota (leia na íntegra abaixo).

Punições

O secretário de Meio Ambiente do Estado, Germano Vieira, havia adiantado ao BHAZ que, caso as empresas não atendessem ao período fixado em lei, o Ministério Público (MP) seria acionado.

“Caso elas não entreguem – os projetos -, nós vamos fazer as devidas autuações. Mas, eu estive conversando com promotores de Justiça, pois, a lei ainda não tem um tipo infracional, ou seja, uma multa para o caso de descumprimento das normas. Mas, nós temos outros dispositivos previstos na legislação federal que possibilitam a ação do Ministério Público”, pontuou.

Mineradoras

As mineradoras AMG Mineração; Mineração Morro do Ipê; ArcelorMittal e Gerdau alegam que entregaram o projeto de descomissionamento das barragens dentro do prazo previsto pela lei. Diante disso, a reportagem entrou em contato com a Semad que alega (confira nota na íntegra abaixo) que as mineradoras ainda constam na lista, pois protocolaram os projetos via Correios ou por meio das Superintendência Regionais de Meio Ambiente (Suprams).

“A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) aguarda o recebimento físico desses documentos para atualização da tabela”, diz.

O que dizem as mineradoras

Gerdau

A Gerdau informa que protocolou o plano, com cronograma e projeto, no órgão responsável na última sexta-feira (24), às 14h47.

Mineração Morro do Ipê

“A Mineração Morro do Ipê informa que emitiu os planos de descaracterização de barragens através de protocolo postal dentro do prazo estipulado, 27 de maio. Hoje (28), apresentou à Supram (Superintendência do Meio Ambiente) a comprovação do protocolo”

ArcelorMittal

A ArcelorMittal alega que entregou a documentação dentro do prazo na segunda (27), conforme o protocolo 00109209 – 1501- 2019.

AMG Mineração

“A AMG Mineração informa que o seu plano para descomissionamento das Barragens Volta Grande 1 e 2, cuja descaracterização já está em fase de execução, foi elaborado antes mesmo do surgimento das alterações na legislação. A empresa esclarece que esse planejamento foi apresentado à Agência Nacional de Mineração (ANM) em fevereiro deste ano. Além disso, a referida documentação foi protocolada (protocolo de número R 0074288/2019), no último dia 23/5, junto à Supram Sul de Minas.

A AMG ressalta que as suas barragens possuem características peculiares que as diferem daquelas que se romperam recentemente. Essas diferenças se destacam principalmente em relação ao volume de material disposto, que é menor do que as quantidades de rejeitos depositadas nos reservatórios que se romperam neste ano.  O tipo de rejeito depositado nos reservatórios da empresa também se diferencia dos outros casos, já que este seca com maior rapidez e se assemelha a estrutura de pilhas.

A AMG Mineração informa ainda que, antes mesmo de determinação legal estabelecida para o descomissionamento de barragens do tipo alteamento a montante, já estavam sendo avaliados, de forma proativa, alternativas e projetos para descaracterização dos seus reservatórios. Outra medida executada proativamente pela empresa é a utilização de metodologias para reprocessamento do antigo rejeito com o objetivo de utilizá-lo como matéria-prima para novos processos.

Atualmente, os processos executados pela empresa contam com a operação de uma barragem com metodologia de construção de linha centro. A implantação desse modelo de reservatório foi implementado espontaneamente pela empresa”.

O que diz a Semad

“A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) esclarece que a relação divulgada nessa terça-feira, 28 de maio, levou em consideração os planos para descaracterização de barragens que haviam chegado fisicamente à sede da Feam até o vencimento do prazo.

Nesta quarta-feira, 29 de maio, foi realizado pela Feam um trabalho junto às empresas para confirmação do envio dos dados para o órgão ambiental. Das 21 barragens cujo plano de descaracterização ainda não haviam sido entregues, foi informado ao órgão ambiental que os mesmos foram enviados via correio por meio de AR ou protocolados junto às Superintendência Regionais de Meio Ambiente (Suprams). Portanto, a Feam aguarda o recebimento físico desses documentos para atualização da tabela”.

Rafael D'Oliveira[email protected]

Repórter do BHAZ desde janeiro de 2017. Formado em Jornalismo e com mais de cinco anos de experiência em coberturas políticas, econômicas e da editoria de Cidades. Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas na Escola Legislativa.