A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no fim da tarde dessa quarta-feira (29) os pedidos de habeas corpus impetrados em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trota Peixoto Jatobá, condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni, em 2008, em São Paulo. A menina era, respectivamente, filha e enteada dos condenados. A defesa buscava a redução da pena a eles imposta.
O 2º Tribunal do Júri do Foro Regional de Santana, em São Paulo (SP), aplicou a pena de 31 anos de reclusão para Alexandre Nardoni e de 26 anos e 8 meses para Anna Carolina. Ao julgar recurso da defesa, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reduziu a pena do primeiro para 30 anos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, no julgamento de recurso especial, manteve a pena referente ao homicídio.
No HC impetrado no STF, a defesa alegava “abusividade e desproporcionalidade” das penas e a ocorrência de dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem). Apontava que a pena-base de 12 anos dos dois foi elevada em um terço do mínimo legal, fixando-se 16 anos, com base em quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis: a culpabilidade, a personalidade, as consequências do crime e suas circunstâncias.
No entanto, segundo a defesa, o Tribunal do Júri, para tanto, levou em conta características inerentes ao próprio tipo penal do crime de homicídio, além de considerar circunstâncias agravantes e causas de aumento de pena como indicadoras negativas das circunstâncias judiciais.
Decisão
A ministra Cármen Lúcia destacou que o HC foi impetrado após o trânsito em julgado da condenação, o que configura contornos de revisão criminal com supressão de instâncias. Segundo a relatora, o STF entende que o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal, salvo em caso de manifesta ilegalidade ou abuso no ato praticado pelo tribunal superior, o que não se verificou no caso.
Além das questões processuais que impedem o trâmite da impetração, a ministra informou que a sentença condenatória e os acórdãos posteriores revelam que o aumento da pena foi plenamente justificado em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis, considerando-se a elevada culpabilidade, as personalidades dos condenados (objetivamente verificada pelas condutas demonstradas, em especial a acentuada indiferença e frieza na prática delitiva).
Relembre o caso Nardoni
Isabella Nardoni foi morta no dia 29 de março de 2008, em São Paulo. Em 2010, o portal G1 divulgou uma retrospectiva do caso, detalhada.
29 de março (sábado)
Às 23h30, Isabella Nardoni cai do sexto andar do edifício onde moravam o pai, Alexandre Nardoni, e sua mulher, madrasta de Isabella, Anna Carolina Jatobá. Seu corpo fica sobre o gramado em frente ao prédio. A menina chega a ser socorrida, mas morre pouco depois.
O pai da menina e a mulher vão à delegacia, onde dizem que alguém jogou Isabella do sexto andar, mas não sabem quem foi. Os médicos legistas analisam o corpo e encontram ferimentos que podem ter ser sido feitos antes da queda. O pai e a mulher passam a madrugada na delegacia.
30 de março (domingo)
Os depoimentos duram o dia todo. O delegado afirma que foi homicídio e não acidente, porque a menina não sofreu uma queda acidental. Segundo a polícia, alguém rompeu a tela protetora da janela e jogou a criança.
31 de março (segunda-feira)
Isabella Nardoni é enterrada.
2 de abril (quarta-feira)
A mãe de Isabella, Ana Carolina de Oliveira, presta depoimento e, com base no depoimento da mãe, a polícia pede a prisão temporária do pai e da madrasta de Isabella, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Peixoto Jatobá. A Justiça aceita e determina a prisão.
3 de abril (quinta-feira)
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá divulgam cartas, escritas de próprio punho, em que afirmam não serem culpados pela morte da criança e declaram amor por Isabella.
7 de abril (segunda-feira)
A defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá entra com pedido de habeas corpus para o casal junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Peritos da Polícia Civil concluem que Isabella Nardoni foi espancada e asfixiada dentro do apartamento, antes de ser jogada pela janela do 6º andar.
11 de abril (sexta-feira)
A Justiça de São Paulo concede habeas corpus a Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá e eles são libertados.
16 de abril (quarta-feira)
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá são intimados pela polícia para depor na sexta-feira (18), quando Isabella completaria 6 anos. Exame feito, comparando o DNA de Isabella com o das manchas encontradas no cenário do crime, confirma que sangue em apartamento de Alexandre é mesmo de Isabella.
17 de abril (quinta-feira)
Laudo do Instituto de Criminalística diz que a menina sofreu um processo de esganadura durante três minutos dentro do apartamento, o que ocasionou uma parada respiratória. Depois, Isabella foi jogada. A queda ocasionou um politraumatismo, com lesões nos órgãos internos.
Segundo a polícia, não havia mesmo uma terceira pessoa no apartamento naquela noite de sábado, 29 de março. A perícia também constatou que a pegada no lençol era do chinelo de Alexandre Nardoni, pai da garota.
18 de abril (sexta-feira)
No dia em que Isabella completaria 6 anos, o pai da menina foi interrogado pela polícia por cerca de oito horas e a mãe visitou o túmulo da menina e manteve o silêncio sobre o caso. Durante interrogatórios, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá entraram em contradição, principalmente sobre horários na noite do crime.
20 de abril (domingo)
Em entrevista exclusiva para o Fantástico, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá dizem ser inocentes da morte de Isabella e revelam detalhes da convivência com a menina. Anna Carolina negou ter batido em Isabella. Os dois, porém, não entraram em detalhes sobre os laudos da perícia, que revelam, entre outros detalhes, que as marcas encontradas no pescoço da garota são compatíveis com as mãos de Anna Carolina.
27 de abril (domingo)
Peritos realizam a reconstituição do crime.
30 de abril (quarta-feira)
Investigadores protocolam o inquérito e o relatório final com as conclusões da Polícia Civil sobre o fato. O promotor Francisco Cembranelli informa que, junto com o documento, os policiais pedem a prisão preventiva do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina.
6 de maio (terça-feira)
O promotor do Ministério Público de São Paulo, Francisco Cambranelli, entrega denúncia à Justiça contra o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.
A denúncia é por homicídio doloso, quando há intenção de matar, triplamente qualificado (meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e para ocultar outro crime). Em entrevista coletiva, ele diz que “ambos mataram” a menina Isabella Nardoni.
Além de homicídio, o casal responde por fraude processual. Segundo o promotor, Alexandre e Anna Carolina alteraram a cena do crime.
7 de maio (quarta-feira)
O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital paulista, aceita a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o casal. O casal se entrega à polícia no início da noite.
2010
22 de março de 2010 (segunda-feira)
Começa o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, no Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo.
O julgamento dura cinco dias.
27 de março de 2010 (sábado)
A leitura da sentença pelo juiz Maurício Fossem começou no início da madrugada do dia 27 de março. Cerca de 200 pessoas aguardavam do lado de fora do fórum o resultado. O veredicto foi dado pouco antes de 0h30, com a condenação do casal.
Para o juiz, houve frieza emocional do casal, que atacou a vítima de forma covarde. Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e Anna Carolina Jatobá, a 26 anos e 8 meses de reclusão. Os dois foram condenados também a 8 meses de detenção cada um pela acusação de fraude processual.
Com informações do STF e G1
