Zema sanciona Reforma Administrativa e mantém jetons para secretários

Renato Cobucci/Imprensa MG

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta quinta-feira (30) a Reforma Administrativa, a primeira proposta apresentada pela gestão dele na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O projeto não foi sancionado integralmente. O governador vetou a proposta que impedia o pagamento de jetons – gratificação paga pela participação em reuniões de conselhos de estatais – aos secretários do Estado. Desta forma, a prática está mantida, ao contrário do que Zema prometia em campanha.

“Durante a campanha, defendia a tese de separação completa do exercício de cargo de secretário em relação à participação em conselhos. Mas, agora, ao constatar a realidade efetiva do Estado, revi o conceito e atesto a utilidade de ter membros do Executivo no conselho fiscal. É uma forma de assegurar a avaliação e fiscalização das atividades das empresas à luz dos objetivos e padrões de gestão do Estado. Adicionalmente, vejo a necessidade de conciliar esse papel com uma remuneração compatível para os secretários, tendo em vista o nível de responsabilidade inerente às funções e já que não é possível reajustar os vencimentos dos mesmos em decorrência da realidade fiscal do Estado e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou Zema.

Outro dispositivo vetado era p que previa a reserva de 50% a 70% dos cargos de recrutamento amplo para servidores efetivos, por secretaria. O governador vetou a emenda, porém, assinou um decreto, conforme entendimento com os líderes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

De acordo com o decreto, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) terá um prazo de 90 dias para realizar um estudo visando ao aumento do percentual de efetivos em cargos de direção. Enquanto isso, entra em vigor norma que reserva 50% dos cargos de subsecretário, superintendente e diretor para funcionários efetivos. A partir do estudo da Seplag, o percentual de 50% será aumentado até 2021.

Segundo o governo, a Reforma Administrativa reduziu em 42% no número de secretarias, passando o número de 21 para 12.  A economia, em quatro anos, será de R$ 900 milhões.

A sanção da reforma e vetos a outros pontos específicos, bem como os decretos, serão publicados no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (31).

Com informações da Agência Minas

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