Deputada aliada de Bolsonaro critica projeto de trânsito: ‘Não sei o valor de uma cadeirinha, mas sei de um caixão’

Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados/Divulgação + Pixabay

Um projeto de lei, apresentado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que altera pontos importantes conquistados quando da entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em setembro de 1997, tem dado o que falar até mesmo na base aliada do governo. A deputada Christiane Yared (PL-PR) ficou indignada com o projeto, e fez um desabafo sobre o trecho em que o presidente quer eliminar as multas para quem não usar as cadeirinhas para o transporte de crianças os automóveis.

“O que nos foi apresentado nos causa espanto e nos assusta […] Não é possível que a gente aceite tudo isso como se fosse algo normal”, disse a deputada em uma sessão na Câmara. Christiane perdeu um filho em um acidente de trânsito causado pelo ex-deputado estadual Carli Filho (PSB-PR), em 2009.

“Quanto custa uma cadeirinha? Eu não sei o valor de uma cadeirinha, mas sei o valor de um terreno no cemitério. Eu sei quanto custa um caixão, eu paguei o caixão do meu filho. Eu sei quanto custa choro, flores”, completou.

Desde a perda do filho, ela se dedica à segurança no trânsito. “Eu cuido de mães todos os dias, mães que têm seus filhos enterrados nessa tragedia do trânsito. Uma morte a cada 10, 12 minutos. Uma sequela por minuto […] Faço um apelo ao presidente, que eu represento, eu sou base de governo. Senhor presidente, olhe pelas famílias desse país”, disse. “É melhor pagar multa que terreno em cemitério ou tratamento em hospital”.

As cadeirinhas para carros têm um preço médio de R$ 200, a mais básica. As mais sofisticadas podem chegar a até R$ 3 mil. Já os assentos elevados são mais baratos, variando de R$ 50 a R$ 250, mas são indicados para crianças com altura acima de 1,45m.

Christiane Yared acrescenta que há vários deputados insatisfeitos com as propostas e chamou as medidas de Bolsonaro de eleitoreiras. “O que eu ouvi é que os próprios deputados estão chateados, pois não uma é medida responsável. É uma medida eleitoreira e populista. O presidente não apresentou nenhum embasamento científico, nenhum estudo, nada. Tudo foi motivado pela desburocratização”, completa.

Proposta prevê redução de multa para advertência

Atualmente, a lei vigente diz que crianças com idade inferior a 10 anos têm de ser transportadas nos bancos traseiros. Em resolução de 2008, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tornou-se obrigatório o uso de cadeirinhas ou assento de elevação para crianças de até 7 anos e meio. Entre 7 anos e meio e 10, a criança precisa usar o cinto de segurança. O artigo 168 do CTB fala que a infração é gravíssima, com multa R$ 293,47, além de apreensão do veículo até sua regularização.

Agora, com o projeto de lei, é dito que crianças até 7 anos e meio são obrigadas a ser transportadas nos bancos traseiros e com cadeirinha adaptada ao tamanho e peso. Crianças entre 7 anos e meio e 10 anos “serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cinto de segurança”.

A mudança mais relevante é quanto à punição para o transporte irregular de crianças. De acordo com o projeto, “a violação do disposto no artigo 64 será punida apenas com advertência por escrito”. Com isso, a advertência substituirá a multa e a medida administrativa, sobre a apreensão do veículo.

Procurado pelo BHAZ, o especialista em transporte e trânsito e coordenador das disciplinas de transporte da Fumec, Marcio José de Aguiar, explica o quão arriscado é acabar com a multa. “Quando se fala de segurança, a fiscalização deve ser basear na legislação. Se a legislação não existe, a população começa a fica mais desleixada, já que não haverá uma punição mais severa”, explica.

“Acho muito arriscado acabar com a multa, você está pondo em risco as crianças. A gente sabe que no Brasil o que funciona mesmo é mexer no bolso”, relata o especialista, que acredita que o projeto não passará pelo Congresso.

“Há estudos pelo mundo que comprovam a eficácia da cadeirinha. Essa proposta não está dentro do que procuramos fazer, que é reduzir as mortes no trânsito. É uma mudança muito perigosa”, completa.

O que dizem Contran e Inmetro

A regra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre cadeirinhas usa faixas etárias para indicar o equipamento mais adequado:

– bebê conforto deve ser usado por crianças de até 1 ano;
– cadeirinha deve ser usada de 1 a 4 anos;
– assento de elevação é para crianças de 4 a 7 anos e meio;
– banco de trás, só com cinto de segurança, é indicado às que têm de 7 anos e meio a 10 anos, com 1,45 m de altura, no mínimo.

O Inmetro, ao certificar os produtos, dividiu-os em grupos de acordo com o peso, altura e idade:

– grupo 0: crianças de até 10 kg, 0,72 m de altura, 9 meses
– grupo 0+: até 13kg, 0,80 m de altura, 12 meses
– grupo 1: de 9 kg a 18 kg, 1m de altura, 32 meses
– grupo 2: de 15 kg a 25 kg, 1,15 m de altura, 60 meses
– grupo 3: de 22kg a 36 kg, 1,30 m de altura, 90 meses

Vitor Fernandes[email protected]

Sub-editor, no BHAZ desde fevereiro de 2017. Jornalista graduado pela PUC Minas, com experiência em redações de veículos de comunicação. Trabalhou na gestão de redes do interior da Rede Minas e na parte esportiva do Portal UOL. Com reportagens vencedoras nos prêmios CDL (2018, 2019, 2020 e 2022), Sindibel (2019), Sebrae (2021) e Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados (2021).

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