O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou um comunicado oficial nesta segunda-feira (10) para manifestar “perplexidade e preocupação” com as denúncias contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador da Lava Jato, Deltan Dellagnol, dos cargos públicos que ocupam.
“Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação Lava-Jato”, diz trecho do posicionamento (veja na íntegra abaixo).
Apesar da recomendação, a ordem pede prudência. “A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor”, diz, ao publicizar, também, a preocupação com o “fato de autoridades públicas supostamente terem sido ‘hackeadas'”.
‘Nada de mais’
Em Manaus, Moro afirmou que não orientou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), sobre como deveriam agir para obterem a condenação de pessoas acusadas de participar do suposto esquema de corrupção que resultou na condenação de políticos, empresários e executivos de empresas estatais, como a Petrobras. “Não tem nenhuma orientação ali nas mensagens”, disse.
“Não vi nada de mais nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, o que, para mim, é um fato bastante grave. A invasão e a divulgação [das conversas]. Quanto ao conteúdo, no que diz respeito a minha pessoa, não vi nada de mais”, afirmou.
“E eu nem posso dizer que [as mensagens] são autênticas porque são coisas que aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas mensagens, pois não as guardo. Não tenho registros disso”, disse Moro, reforçando não haver nenhuma indicação dele ter orientado o trabalho acusatório dos procuradores: “Juízes conversam com procuradores, com advogados, com policiais…Isto é algo normal.”
Na última quarta-feira (5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou uma suposta tentativa de invasão do telefone celular do ministro, motivando Moro a deixar de usar a linha telefônica. A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a denúncia.
Em nota, a Procuradoria da República no Paraná sustenta que, antes dos membros do Ministério Público Federal apresentarem denúncias, “são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados”. O órgão garante que a atuação da força-tarefa Lava Jato é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. E que a imparcialidade da Justiça é confirmada pelo fato de diferentes instância do Poder Judiciário terem concordado haver provas para as várias condenações, enquanto vários pedidos do MPF foram negados ao longo do tempo.
Nota da OAB na íntegra:
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas”.
Com Agência Brasil
