Perto de enviar projeto de adesão ao chamado regime de recuperação fiscal à Assembleia Legislativa, o governador Romeu Zema (Novo) nem seu secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB), que faz a ponte com o Legislativo, buscou o apoio dos deputados para a aprovação da impopular e amarga solução encontrada pela atual gestão para tentar superar a crise financeira, com déficit oficial de R$ 11,5 bilhões, herdado do antecessor Fernando Pimentel (PT).
Como foi reafirmado pelo relatório do Tesouro Nacional, divulgado na sexta (7), para aderir à recuperação fiscal e renegociar sua dívida junto à União no valor de R$ 90 bilhões, no programa do governo federal, o estado terá que, obrigatoriamente, privatizar suas empresas, congelar salários, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores e até demitir pessoal.
São medidas de grande impacto negativo que dependem do aval do Poder Legislativo, onde até hoje, cinco meses e 10 dias após sua posse, o governo Zema não conseguiu fazer o dever de casa e montar base de sustentação política. Ao eleger Zema, o novato partido Novo só elegeu três deputados, que também não votam fechado com o governador.
Apesar dos remédios amargos e impopulares, o governo não dialoga com os parlamentares nem os prepara o tamanho do desafio que terão pela frente. Ou seja, age como se não tivesse interesse pela aprovação da matéria ou como se quisesse ser mesmo derrotado.
Jogar a culpa na Assembleia
Diante disso, cresce, entre os 77 deputados estaduais, a impressão de que o governo não busca apoio para o projeto, não pela inabilidade na relação política, mas porque saberia das dificuldades em vê-lo aprovado, tendo, a partir daí, argumento para se defender ao lançar a responsabilidade sobre a Assembleia que não teria colaborado para tirar o estado do vermelho.
Enfim, apresenta um projeto dessa magnitude, que impõe perdas para o estado e alteração constitucional, mas não se digna a conversar com os deputados para que não sejam ‘flagrados fazendo política’, já que a prática foi criminalizada pelo partido Novo na campanha eleitoral.
Caneta vazia e sem carinho
O que tem causado espanto entre os deputados não é o fato de o governador e seu partido serem novatos e inexperientes, mas de o secretário Custódio Mattos, político de grande experiência, não conseguir avançar na organização da base política. Para muitos, o tucano estaria desatualizado da nova realidade política na Assembleia, onde há representação fragmentada de 28 partidos.
Custódio já foi prefeito duas vezes (Juiz de Fora), deputado federal por vários mandatos e secretário de estado nos governos tucanos (Aécio e Anastasia), mas, igualmente, não dialoga. Como disse lá um deputado, “falta mais carinho do que caneta”, referindo-se à falta de trato em tempos de poucos recursos.
Resultado no Rio foi desastroso
Além da questão política, a maioria dos deputados duvida da eficiência do projeto de recuperação fiscal, por conta da imposição de privatizações e sacrifícios aos servidores e, principalmente, pelo desastroso resultado alcançado pelo Rio de Janeiro, único estado brasileiro a aderir ao programa federal.
Para se ter uma ideia da crise naquele estado, após a recuperação fiscal, o Rio contraiu empréstimo de R$ 2,9 bilhões, deu uma estatal como garantia e, ao final, não pagou a dívida nem privatizou a empresa pública (Companhia Estadual de Águas e Esgotos, a Cedae).
E mais, quem conduziu a negociação do estado do Rio, à época, foi o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, que, hoje, tem o mesmo cargo no governo mineiro. Seria bem recebido no governo federal após o calote fluminense?
Estado é “descarga estragada”
Junto do benefício de suspender o pagamento da dívida, o que o governo mineiro já não o faz há um ano, o estado poderá contrair empréstimo com aval do Tesouro Nacional. Se o Rio conseguiu R$ 2,9 bilhões, Minas poderá conseguir até o dobro, o que, por outro lado, pouco representaria para um estado no qual a folha de salário de servidores é de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões mensais. Como comparou outro deputado sobre a situação financeira de Minas: “aquilo é como descarga estragada; desaparece tudo pelo ralo dos gastos”.
Copiar o calote do Rio
Tudo somado, os deputados estão convencidos de que o projeto não resolverá a crise mineira. “A não ser que seja para Minas também dar o calote no empréstimo, como fez o Rio”, provocou um deles, advertindo que a medida não irá salvar o estado. Como alternativa, os parlamentares defendem que o estado privatize, neste ano, a Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), a estatal do precioso nióbio, que já está com projeto adiantado nesse sentido, e aguarde os efeitos da reforma da previdência, além de torcer pela retomada do crescimento econômico do país.
E que, em 2020, fizesse nova avaliação dos números do estado antes de adotar medidas drásticas como a recuperação fiscal, que impõe a perda de seus maiores patrimônios. O assunto deverá pautar as sabatinas que a Assembleia realiza, a partir de hoje, com os secretários de estado, especialmente da área econômica.
