O presidente da BHTrans, Celio Bouzada, e a secretária de Política Urbana de Belo Horizonte, Maria Caldas, foram multados em R$ 6 mil por irregularidades em licitação de radares em Belo Horizonte. A decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ocorreu durante reunião da Primeira Câmara, nessa terça-feira (11).
A denúncia recebida pelo TCE-MG apontava irregularidades na seleção da empresa para operar os radares na capital mineira em 2017. Entre as apresentadas, a corte considerou três como pertinentes. São elas:
- Exigência do edital sobre a apresentação da comprovação de experiência anterior por parte da empresa interessada;
- Ausência de indicação da estimativa dos quantitativos e dos preços dos serviços, da mão-de-obra, dos materiais e dos equipamentos necessários para a execução do objeto a ser contratado;
- Exigência de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitidas pelo CREA, concedidas em nome da licitante (pessoa jurídica) como prova de sua capacidade técnico-operacional.
Ao anunciar a decisão, o conselheiro Sebastião Helvecio fez recomendações aos gestores para serem observados nos próximos editais. Entres elas, que “ao exigirem atestados para a comprovação de capacidade técnica dos licitantes para a execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitem às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto da licitação”.
O pregão de 2017 tinha como valor total orçado em mais de R$ 24 milhões. O voto do conselheiro Sebastião Helvécio foi seguido pelo conselheiro Durval Ângelo e pelo conselheiro-substituto Adonias Monteiro.
Procurada pelo BHAZ, a BHTrans informou que não há posicionamento quanto à decisão do TCE-MG. Já a Prefeitura (PBH) alegou não ter sido notificada oficialmente.
Com informações do TCE-MG
