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Vereadores aprovam PL que regulamenta uso de patinetes, bicicletas e patins compartilhados em BH

Vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 575/2018 que regulamenta o serviço de compartilhamento de bicicletas, patins, patinetes e skates com ou sem estações físicas, por meio de aluguel, nessa terça-feira (11), na Câmara Municipal. Entre as novidades propostas, está o uso do cartão BHBus para que o cidadão consiga utilizar os equipamentos disponíveis na cidade.

A proposta aprovada pelos 40 vereadores, visto que a presidente Nely Aquino (PRTB) não vota, institui e disciplina o serviço disponibilizado em logradouros públicos. O texto prevê que o serviço somente poderá ser prestado por Operadoras de Modal de Transporte Alternativo (OMTA) que estejam devidamente cadastradas perante a administração pública. Com o PL, as áreas de atuação do serviço irão além da região Centro-Sul e da Pampulha.

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De acordo com o vereador autor do PL, Gabriel Azevedo (sem partido), a proposição trará segurança jurídica para as empresas do setor investirem em BH. “As empresas querem estar em sintonia com o poder público e com o PL elas poderão atuar de forma coletiva com o Executivo”, disse.

Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, em segundo turno (Karoline Barreto/CMBH)

O texto será encaminhado ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) que poderá sancionar ou vetar o PL. Caso seja aprovado, as empresas deverão instruir os usuários quanto às normas de uso, velocidade permitida, idade mínima, regras de segurança e locais de estacionamento.

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As empresas ainda ficarão obrigadas a recolher os equipamentos que estiverem fora da localização georreferenciada dos pontos de estacionamento estabelecidos pelo Executivo.

As OMTAs que não seguirem os dispositivos legais estarão sujeitas a sanções que vão da notificação ao descredenciamento, passando pela multa, apreensão do modal de transporte alternativo e suspensão temporária das atividades.

Com informações da CMBH

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