A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) fechou uma falsa clínica de medicina do trabalho, que funcionava no Centro de Belo Horizonte. No momento da abordagem, Fernando Olímpio da Costa, de 58 anos, foi preso em flagrante por exercício ilegal da medicina e falsificação de documento particular.
O estabelecimento contava com toda a estrutura de uma clínica médica comum, tais como maca e outros aparelhos médicos e de exame de saúde. Foram apreendidos carimbos médicos, atestados médicos e documentos de registro de pacientes.
A Clínica Prestar funcionava desde setembro de 2018 na avenida Amazonas, no Centro da capital, emitindo para os clientes o atestado de saúde ocupacional (ASO) a R$ 25 cada um. Esse é um dos documentos mais essenciais no que se refere a saúde e segurança no trabalho.
O atestado ocupacional é um dos documentos solicitados por empresas na contratação de um profissional e avalia hábitos rotineiros de alimentação, prática de esportes, fumo, ingestão de álcool; mede a pressão arterial, entre outros itens, e indica se a pessoa está apta ou não para o cargo.
Para dar veracidade aos atestados, Fernando Olímpio da Costa usava três carimbos de médicos verdadeiros e com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ativo. “Ele usava três carimbos médicos diferentes – dois de médicos do sexo masculino e um de uma médica. Os CRMs existem, mas os médicos não têm nenhuma participação no delito”, garantiu o delegado Rodrigo Damiano.
De acordo com o delegado Rodrigo Damiano, o falso médico montou a clínica falsa e, além dos atestados falsos, ele fraudava exames, como eletrocardiograma, eletroencefalograma e espirometria.
“Os exames não eram realizados lá, pois não havia no local esse tipo de material e aparelhos. Já os atestados ocupacionais, ele os vendia por R$ 25. E todas as vezes o exame dava resultado de apto. A pessoa podia estar inapta ao exercício de determinado trabalho, mas obtinha o atestado de apta, para então apresentá-lo ao empregador”, explicou Damiano.
De acordo com o delegado, um atestado de saúde ocupacional particular custa no mercado legal entre R$ 250 e R$ 400.
O delegado acrescentou ainda que Costa montou a clínica e trabalhava sozinho, e angariava clientes fazendo propaganda via distribuição de folders, no Centro da cidade. “Em depoimento, ele disse que prestava esse serviço e que, eventualmente, dava atestado para quem precisava ou um carimbo”, acrescentou o representante da Polícia Civil.
Riscos para trabalhadores e empresas
O risco de adquirir um atestado de trabalho falso é que muitas vezes a pessoa pode estar inapta para aquela atividade. “O risco é para o trabalhador, que pode sofrer algum acidente de trabalho, e também para a empresa. O correto é que a empresa mantenha um programa de saúde do trabalhador, que contemple o atestado de saúde ocupacional. Infelizmente, muitas empresas ainda transferem essa responsabilidade para o empregado, estimulando esse tipo de delito. Nesse caso específico dessa clínica, os atestados eram requisitados pelos trabalhadores, por meio fraudulento”, esclareceu o delegado.
Questionado se as pessoas que chegaram a pagar pelos atestados podem responder por crime, o delegado Rodrigo Damiano informou que se alguma pessoa que tenha adquirido o ASO na clínica apresentou o documento a uma empresa, sim, a pessoa pode responder pelo crime de uso de documento falso.
Fernando Olímpio da Costa responde por exercício ilegal da profissão e falsificação de documento particular. Ele pode responder ainda por estelionato e falsidade ideológica. “As penas, se somadas, chegam a cinco anos de prisão. Ele já tinha passagem pela polícia por furto”, comentou Damiano.
Apesar de Fernando Costa ter sido preso em flagrante delito, ele foi solto durante a audiência de custódia. Ele vai responder o processo em liberdade.
