Home Colunas Zema veta emenda pedida por seu vice e secretário de Cultura ao presidente da ALMG

Zema veta emenda pedida por seu vice e secretário de Cultura ao presidente da ALMG

Em mais um resultado de sua confusa articulação política, o governador Romeu Zema (Novo) vetou nove mudanças feitas por deputados estaduais a seu projeto de reforma administrativa. A maioria delas foi apresentada por presidentes de comissões temáticas importantes, como a de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, e até mesmo pelo próprio presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV).

Curiosamente, a emenda feita pelo presidente do Legislativo foi solicitada pelo vice-governador Paulo Brant, na condição de governador interino, e pelo secretário de Cultura e Turismo do Estado, Marcelo Matte, para salvar as emissoras estatais TV Minas e Rádio Inconfidência, ameaçadas de extinção. Apesar da iniciativa de Brant e de Matte, Zema vetou a medida numa situação constrangedora para o presidente da Assembleia Legislativa.

Recursos poderiam salvar Inconfidência e TV Minas

De acordo com a emenda, aprovada como artigo 130 ao projeto da reforma administrativa, seriam destinados 3% dos recursos destinados à publicidade oficial, incluídos as de órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas controladas pelo Estado”. A medida poderia evitar o fechamento das duas empresas.

Em seu veto, Zema justificou que a alocação de recursos em órgãos e entidades é atribuição típica do Poder Executivo, detentor, geralmente, da competência constitucional para realizar tais ações de governo”. E mais: “Assim, a escolha, pelo legislador, de beneficiar a TV Minas e a Rádio Inconfidência sem a observância dos procedimentos para a elaboração da legislação orçamentária e sem a parametrização do Comitê de Comunicação Social do Estado de Minas Gerais prejudica a implementação de política pública planejada para o setor de comunicações, além de privilegiar tais instituições em desrespeito às Constituições do Estado e da República”, conclui o governador que, a exemplo desse, não comunicou os vetos previamente aos autores das emendas.

Sindicato dos Jornalistas acusa contradição

Em nota pública, o Sindicato de Jornalistas Profissionais de Minas Gerais considerou contraditório o veto do governador. “As emissoras públicas são fundamentais para veicular campanhas governamentais e estatais, como de saúde pública, educação e outras. No entanto, Zema prefere destinar recursos para emissoras privadas a veicular essas campanhas na Inconfidência e na Rede Minas, como se deduz nos motivos do veto”, diz a nota divulgada em 3 de junho.

Outros vetos de Zema

Romeu Zema se mostrou contrário a outras iniciativas parlamentares referentes às Superintendências Regionais de Meio Ambiente e de Saúde. Segundo o governador, elas criam ônus financeiro e uma estrutura administrativa inoportunos. Vetou ainda o artigo que prevê que as atribuições das Ouvidorias Temáticas serão especificadas em lei. Ele defende que essa tarefa seja realizada mediante decreto, para que não seja restringida a prerrogativa do chefe do Executivo de regulamentar a estrutura de governo.

Sem apoio sustentável na Assembleia, os vetos do governador serão apreciados por uma comissão especial constituída pelo presidente da Assembleia, para emitir parecer no prazo de 20 dias. A Assembleia tem 30 dias, contados do recebimento da comunicação do veto, para analisá-lo. Esgotado esse e caso não tenha sido votado, o veto será incluído na ordem do dia, recebendo prioridade.

Tentando apagar o ‘princípio de incêndio’

A assessoria política de Zema, agora, se desdobra para conversar com cada um dos deputados autores da emenda e contornar o desconforto gerado pelos vetos. “Estamos conversando com todos eles”, disse um membro do governo. Além desses, Zema corre o risco de ver derrotado outro veto, que derrubou a extinção do pagamento de jetons, gratificação por participação em estatais, como forma de aumentar os vencimentos de secretários e adjuntos.

No geral, a reforma reduziu de 21 para 12 o número de secretarias, mantendo, em apenas oito delas, o cargo de secretário-adjunto. A norma também criou, na estrutura da administração direta, a Secretaria-Geral e a Consultoria Técnica Legislativa (CTL), ambas com status de secretaria.

TJMG homologa acordo entre estado e municípios

Na manhã desta segunda (17), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologa adesões de 13 municípios ao acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM), representando todos os demais municípios mineiros. 

O acordo prevê o pagamento parcelado de recursos devidos e não repassado aos municípios pelo Estado referente ao ICMS, IPVA e Fundeb, a partir de 30 de janeiro de 2019 e ainda nos anos de 2017 e 2018. O evento acontece com a presença das partes envolvidas no acordo, e a participação do presidente do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, e do presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Até sexta (14), véspera do prazo final, 727 municípios haviam aderido ao acordo entre AMM e Estado; os outros 126 poderiam fazê-lo no sábado. O acordo prevê a quitação da dívida de R$ 7 bilhões referentes ao confisco de repasses constitucionais aos cofres municipais por parte do Estado em 2017, 2018 e 2019. Todo o processo foi intermediado pelo TJMG, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc 2º Grau).

“Repito que sabemos que não é a solução imediata para os problemas dos municípios, mas é importante passo para a reconstrução do Estado. E para, juntos, reconstruirmos nossas cidades e podermos prestar um serviço de qualidade para o nosso cidadão”, disse o presidente da AMM. No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.

Testemunhas depõem contra Pimentel

A juíza Luzia Peixôto, titular da 32ª zona eleitoral de Belo Horizonte, ouvirá, nesta segunda-feira (17), a partir das 13h, as testemunhas de acusação nas ações penais 865 e 907, egressas do Superior Tribunal de Justiça, nas quais o ex-governador Fernando Pimentel (PT) é réu por tráfico de influência, comandar esquema de caixa dois e omissão em declaração à Justiça Eleitoral. Os depoimentos serão colhidos no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

Orion Teixeira

Orion Teixeira

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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