Uma reviravolta na análise do pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – de suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulação da condenação do político no caso do triplex do Guarujá – pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ocorrer nesta terça-feira (25).
O pedido de HC foi retirado da pauta nessa segunda-feira (24), mas pode ser apresentado na última reunião da Corte, antes do recesso do Judiciário, que começa às 14h, caso o relator, ministro Edson Fachin, ou o ministro vistor, Gilmar Mendes, o apresente à mesa.
O pedido de HC coloca em xeque a isenção do ex-juiz Moro no processo que condenou o petista no caso do triplex no litoral de São Paulo.
Caso complexo
Nessa segunda-feira, correu um “disse me disse” em torno do pedido de habeas corpus de que teria sido colocado em último lugar numa lista de 12 processos pela ministra Cármen Lúcia, por pedido do ministro Gilmar Mendes, que teria argumentado que não haveria tempo suficiente na sessão para a análise do caso por sua complexidade.
No andamento processual, consta que o HC foi retirado da pauta “de ordem do ministro Gilmar Mendes”. Gilmar foi quem pediu vista em dezembro do ano passado, quando o habeas corpus começou a ser analisado pela Turma.
Na noite dessa segunda (24), a ministra do STF, Cármen Lúcia, divulgou uma nota de esclarecimento em que diz não ter retirado e nem incluído nenhum processo da pauta desta terça.
Eleita a nova presidente do colegiado, ela disse que o exercício do mandato só começa nesta terça (25), ou seja, afirmou que ainda não pode mexer na ordem dos julgamentos.
Prioridade no julgamento
No início da tarde de segunda-feira, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, enviou um ofício a Cármen Lúcia pedindo a realização do julgamento nesta terça-feira. A defesa argumentou que processos com réu preso devem ter prioridade, assim como casos que já começaram a ser julgados.
Na nota, Cármen Lúcia afirmou que “todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem na pauta divulgada”.
Raquel Dodge alega preocupação
Nos autos do processo está anexada a manifestação da Procuradoria Geral da República, assinada pela procuradora Geral, Raquel Ferreira Dodge, e datada da última sexta-feira (21). Ela diz que “há fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos nos quais se ampara a alegação de suspeição feita neste pedido de habeas corpus”.
A procuradora-Geral da República diz que “no último dia 13 de junho, a defesa do paciente juntou a estes autos petição em que alegou: ‘as recentes publicações veiculadas pelo Portal The Intercept cujo conteúdo é público e notório (CPC, art. 374, I7, c.c. art. 3º do CPP), revelam a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados durante a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 04.12.2018 — tudo a demonstrar situações incompatíveis com a ‘exigência de exercício isento da função jurisdicional’ e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva, como exposto na peça vestibular, com as consequências ex vi legis’”.
Raquel Dodge diz ainda que “o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores. Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos, a qual será deliberada na sessão do dia 25 de junho de 2019″, diz a procuradora em sua manifestação.
No site do STF, o BHAZ verificou que o processo do habeas corpus foi retirado da pauta na segunda-feira e mostra a movimentação do processo nos últimos dias. No entanto, em algumas delas há a indicação do horário da movimentação. No caso da retirada da pauta, não.
A reportagem procurou a assessoria do STF na manhã desta terça, que confirmou a retirada do processo da pauta da reunião da 2ª Turma e que o processo poderia ser apresentado à mesa pelo relator ou pelo ministro vistor, sem aviso prévio.
Nota da ministra Cármen Lúcia na íntegra:
“Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que:
1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais;
2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor;
3) a divulgação da pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença de advogados ou outro critério legal;
4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada”.
Ministra Cármen Lúcia
