O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. A decisão liminar foi efetivada nesta quarta-feira (26).
“Trata-se de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento. Não há, no caso, uma opção aberta ao Poder Público sobre como tratar esse grupo, mas uma imposição que decorre dos princípios constitucionais da dignidade humana, da liberdade, da autonomia, da igualdade, do direito à saúde e da vedação ao tratamento cruel e à tortura”, declara Barroso.
De acordo com o ministro, a transferência de transexuais femininas para presídios femininos segue a linha de outros julgados do STF nos quais foram reconhecidos os direitos deste grupo de viver de acordo a própria identidade de gênero e de obter um tratamento social compatível com ela.
“Transexuais e transgêneros em geral constituem, sem dúvida, um dos grupos mais marginalizados na sociedade brasileira. A discriminação que sofrem tem natureza essencialmente cultural ou simbólica. Ela decorre de modelos sociais de representação que excluem o diferente, produzindo o não reconhecimento e mesmo o desprezo”, destacou.
A decisão, no entanto, não se aplica às travestis. “Não há a mesma clareza, contudo, quanto ao tratamento a ser conferido às travestis, que apresentam uma identidade de gênero mais fluida”, afirmou Barroso.
