Zema pede apoio à Assembleia para manter veto e jetons para secretários de Estado

Sarah Torres/ALMG

Por iniciativa própria ou não, o governador Romeu Zema (Novo) reuniu-se, nesta terça (25), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), numa das raras aparições públicas de ambos, para pedir o apoio político dos deputados estaduais e manter seu veto em favor do pagamento de jetons aos secretários de Estado.

Junto do pedido, apresentou um estudo comparativo pelo qual confirmaria que os salários de secretários, na casa dos R$ 8 mil, seriam os mais baixos do país. Com os jetons, os ganhos saltam desse valor para R$ 15 mil, R$ 20 mil ou até R$ 30 mil, de acordo com a estatal escolhida.

As duas medidas foram aconselhadas ao governador há um mês para solucionar o impasse criado pela emenda à reforma administrativa, aprovada pela Assembleia, extinguindo os jetons em acordo com o pensamento de Zema, que, na campanha eleitoral, os classificava com “puxadinho”, “penduricalho” e, já como governador, de “prática condenável”. Com medo de perder secretários, com o fim dos jetons, Zema reviu o conceito e de vetar a mudança.

Em vez de seguir o conselho dado, o governador viajou para os Estados Unidos, em maio passado, e enviou nove vetos para a reforma administrativa. Paralelamente, aliados apelaram à Mesa Diretora da Assembleia para que aprovasse aumento de salário dos secretários. Nada deu certo. Agora, com um pouquinho de jeito, Zema seguiu a recomendação e deverá ser atendido. A única coisa que os deputados poderão fazer por ele, nessa matéria, é compreender a difícil situação e não derrubar o veto dele. Como parte da negociação, o governador terá que ceder em algum dos outros oito vetos.

Crise nas Polícias ronda governo estadual

Em um ato tratado como corriqueiro, o governador Romeu Zema (Novo) demitiu o chefe do Gabinete Militar, coronel PM Evandro Geraldo Ferreira Borges. Da Polícia Civil, o que se ouve são sinais de insatisfação por conta da falta de reajuste salarial e condições de trabalho, mesmas situações que afetam os policiais militares.

O coronel pediu para ser exonerado porque não foi consultado, assim como o comando da PM, por um decreto do governador criando cargo de assessor militar para atuar em municípios e em outras autarquias. A medida contrariou setores da força. Além da falta de reajuste salarial, parcelamento de salários, policiais civis e militares temem os efeitos da não contratação de pessoal para reforçar a tropa.

Pontos graves

Representante dos policiais na Assembleia Legislativa, o deputado Sargento Rodrigues descartou crises nas duas corporações. “A Polícia Civil está muito bem chefiada pelo dr. Wagner Pinto, sério e competente”, disse, admitindo, no entanto, que vai ter muito trabalho, “de forma especial combater a corrupção no Detran, que, no desgoverno do PT, afrouxou mais ainda”.

Outro ponto grave, reconheceu, é a falta de efetivo. “Isso vem prejudicando muito o trabalho da Polícia Civil em todo estado”, apontou, defendendo definição, por parte do governo, sobre o problema do financiamento da segurança pública. “Nos cinco primeiros meses, a rubrica investimento é zero e um corte profundo no custeio”, acusou. Sobre a queda do chefe do Gabinete Militar, Sargento Rodrigues considerou normal. “Não afetou um milímetro o desempenho operacional da tropa, e isso que é importante para o cidadão”.

Sem tchau ou protocolos

Causou estranheza e perplexidade entre os presentes o gesto do governador Romeu Zema (Novo) durante cerimônia, na Cidade Administrativa (sede oficial do governo mineiro), da entrega da Medalha do Mérito da Advocacia-Geral do Estado. Tão logo os homenageados foram agraciados, entre eles chefes de poder (Judiciário), do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e comandantes da PMMG e do Bombeiros, Zema virou as costas e deixou o local sem quaisquer atitudes de despedida, como recomenda o protocolo de relações institucionais.

Assembleia apresenta plano B a Zema

Com apoio integral do Judiciário e tímido do governo mineiro, a Assembleia Legislativa lançou, nesta terça (25), campanha em defesa da compensação das perdas de R$ 135 bilhões a Minas por conta da Lei Kandir. O movimento foi aberto com o lançamento do livro “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e Pacto Federativo”.

O ato foi pontapé inicial de proposta alternativa, quase um contraponto, ao projeto de “uma nota só” do governador Romeu Zema (Novo), que aposta no Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, para sair da crise econômica. O projeto federal, no entanto, impõe mais sacrifícios ao Estado, como venda de estatais, corte de salários e de pessoal, além de proibir incentivos fiscais.

Ao final do dia, o governador Romeu Zema encontrou-se com o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), e sequer comentou a proposta dele. Em vez disso, defendeu o aperto fiscal e a venda de estatais. Para Agostinho Patrus, obter do governo federal o ressarcimento das perdas decorrentes da Lei Kandir é imperativo para retomar o desenvolvimento econômico e social do Estado. “Precisamos da união de todos para reverter a imensa injustiça da qual Minas Gerais foi e continua sendo vítima”, apontou ele.

A Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87) foi instituída em 96 e, de lá pra cá, impôs prejuízo a Minas de cerca de R$ 135 bilhões por ter isentado do ICMS (imposto estadual) os produtos de exportação como minério (carro-chefe da economia mineira) e grãos, configurando uma das principais causas da grave crise financeira do Estado.

‘Minas pagou a conta do plano Real’

Organizado pelo deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e pelo ex-advogado-geral do Estado Onofre Alves Batista Júnior, o livro inclui textos de 12 autores, que fazem uma análise técnica e jurídica profunda sobre a questão. Segundo Onofre Alves, “Minas Gerais pagou a conta do Plano Real”, ao perder a arrecadação de seu principal produto de exportação para equilibrar a balança comercial brasileira à época.

De lá para cá, como o governo federal não cumpriu a lei no que diz respeito à compensação das perdas monetárias, houve desindustrialização do Estado, no entendimento do autor. “Nesse ínterim, o minério da China começou a chegar aqui, competindo com o nosso; e a Alemanha se tornou o maior produtor de café solúvel do mundo”, acusou o especialista.

O ex-advogado geral do Estado também considera absurdo o fato de que, com tanto a receber de compensação, Minas continue pagando R$ 600 milhões de dívida para a União, todos os meses, em valores corrigidos pela taxa Selic.

Já o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) afirmou que o Legislativo está, mais uma vez, assumindo sua responsabilidade de discutir as leis e de fiscalizar ações que afetam todos os mineiros. Ele classificou como “perversos” os efeitos do não ressarcimento, por parte do governo federal, das perdas decorrentes da Lei Kandir sobre a economia do Estado.

Vice-governador admite desconhecimento

A solenidade do lançamento do livro sobre a Lei Kandir também contou com a participação do vice-governador do Estado, Paulo Brant (Novo), que elogiou a iniciativa da Assembleia em discutir o assunto. “Enxergamos a Assembleia como parceira do governo. Estamos todos no mesmo caminho, em busca da recuperação fiscal do Estado”, disse ele, admitindo ainda conhecer pouco sobre as perdas decorrentes da Lei Kandir, mas prometeu que vai estudar o assunto a fundo.

Presidente do TJ: ‘Minas foi solapada’

A presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, também foi destacada como símbolo da soma de esforços em prol da recuperação do Estado. “Em outros momentos, o Tribunal não estaria aqui nesse evento sobre questões fiscais e políticas, mas entendemos que é fundamental essa união de todos agora”, destacou o chefe do Poder Judiciário, acrescentando que Minas foi “solapada em suas finanças, em sua arrecadação” com a não compensação das perdas arrecadatórias. 

Orion Teixeira[email protected]

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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