Um estacionamento de veículos localizado na Rua Mármore, no Bairro Santa Tereza, região Leste de Belo Horizonte, ao lado da recém-inaugurada Drogaria Araújo, não tem licença do município para funcionar. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), que fará uma vistoria no local.
Depois de denúncias de moradores do Santa Tereza, o local foi visitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara de Vereadores (CMBH) na tarde de terça-feira (25).
Moradores do bairro, representados pelo Movimento Salve Santa Tereza e pela Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza (ACBS), alegaram que o estacionamento – ao lado da Drogaria Araújo – desrespeita a legislação municipal e, portanto, não poderia estar em funcionamento. Eles veem evidências de que o empreendimento estaria a serviço da drogaria.
De acordo com a CMBH, nenhum representante da Prefeitura de Belo Horizonte foi enviado para participar da visita técnica e, diante da ausência, os vereadores se dirigiram à Coordenadoria Regional Leste da Prefeitura para cobrar o cumprimento da legislação municipal.
Os vereadores Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella (Psol), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), que participaram da visita técnica, vão solicitar informações à PBH sobre o caso e cobrar do Executivo que as normas que compõem a Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Santa Tereza sejam cumpridas.
Ar-condicionado e iluminação estariam irregulares
Representantes do Movimento Salve Santa Tereza destacaram que a identidade visual do espaço para veículos é a mesma da empresa farmacêutica. Eles também afirmaram que o espaço tem servido como estacionamento para clientes da loja. Além disso, os moradores lembraram que os aparelhos de ar condicionado da drogaria ocupam parte da área pertencente ao estacionamento.
Outro elemento que faz com que o Movimento Salve Santa Tereza veja relação da empresa de medicamentos com o estacionamento é a iluminação da área, que estaria sendo feita pela Araújo: os holofotes seguem o padrão da loja e estão instalados sobre o muro, partindo do imóvel da farmácia e apontados para o estacionamento.
O Movimento Salve Santa Tereza explicou que a ADE Santa Tereza proíbe o funcionamento de drogarias com mais de 300m² na área por ela abrangida. Diante disso, os moradores afirmaram que se o estacionamento estiver a serviço da drogaria, a empresa estaria desrespeitando a legislação. Ainda de acordo com o Movimento Salve Santa Tereza, mesmo que o estacionamento não tenha relação com a Drogaria Araújo, este estaria em situação ilegal e, portanto, não poderia estar em funcionamento.
O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que, diante das informações de moradores, bem como das evidências coletadas durante a visita técnica desta terça-feira, serão apresentados requerimentos para que a prefeitura preste informações sobre o caso.
‘Saúde da cidade’
Moradores do bairro afirmam que solicitarão o desarquivamento de processo contra a Drogaria Araújo a respeito da loja da Rua Mármore. O objetivo é verificar se a empresa está desrespeitando os limites para o estabelecimento de empreendimentos comerciais na região estipulados pela legislação municipal.
De acordo com o Movimento Salve Santa Tereza, se antes não havia provas materiais de que o estacionamento serviria à Araújo, hoje, com a loja e o estacionamento em plena atividade, haveria elementos para a retomada do processo.
Para o vereador Gilson Reis (PCdoB), a saúde da cidade reside no respeito a suas leis e a suas normas, e as evidências, segundo ele, demonstram que a empresa “não respeita a saúde da cidade”. Ainda segundo o parlamentar, ele e os demais vereadores que participaram da visita técnica enfrentam uma empresa que “tem poder na cidade”, mas que não pode se utilizar disso para ultrapassar limites legais.
Em agosto de 2018, a ACBS encaminhou ao Executivo uma solicitação para que a fiscalização verificasse a regularidade da obra do estacionamento. Em setembro, a PBH havia afirmado que a obra seria irregular e que o infrator seria autuado. A ACBS afirma que não sabe dizer se houve, ou não, a autuação e que, neste ano, nova solicitação de providências foi enviada à PBH. A associação afirma que ainda não obteve resposta para sua última solicitação.
A Drogaria Araújo foi procurada pelo BHAZ e informou que não vai se posicionar sobre o assunto.
Com CMBH
