Por Rodolpho Barreto Sampaio Júnior*
Na semana passada, logo ao desembarcar em Tóquio, o presidente da República novamente coloca em xeque a confiabilidade da imprensa, ao sugerir que o conteúdo noticiado “por parte da mídia escrita, especialmente,” não corresponderia à realidade. Já perguntamos (releia aqui) a quem interessa demonizar e desacreditar a imprensa. E a resposta não pode ser outra: os atuais detentores do poder são os principais interessados em tirar da linha de frente os veículos de comunicação, e não apenas aqueles que apoiam políticas associadas ao ideário da esquerda, mas todo e qualquer jornalista que ouse tecer alguma crítica ao governo. Rachel Sheherazade que o diga…
Essa postura autoritária, avessa a críticas, exige uma postura subserviente e qualquer sinal de independência, por menor que seja, é imediatamente objeto de controle pela turba bolsonarista. Isso aconteceu com o General Mourão, já devidamente enquadrado, e foi observado nas manifestações de domingo (30) com o Movimento Brasil Livre, hostilizado nas ruas por não ter aderido a uma das manifestações favoráveis ao governo.
Outro não é o motivo pelo qual o presidente, na semana passada, investiu contra a Ordem dos Advogados do Brasil, contestando a sua função e a sua importância. Não coincidentemente, poucos antes o Conselho Federal da OAB havia se pronunciado favoravelmente ao afastamento temporário de Sérgio Moro e de Deltan Dallagnol, flagrados em uma relação de promiscuidade incompatível com as regras processuais e com a ordem jurídica.
A Ordem dos Advogados do Brasil, prestigiada pela Constituição da República, dá voz a milhares de advogados há quase um século e sempre se posicionou politicamente. Foi assim durante a redemocratização e no transcorrer dos processos de impedimento de Fernando Collor de Mello e de Dilma Rousseff. Ainda que não se concorde com as teses eventualmente adotadas pela OAB, não se pode deixar de reconhecer que ela tradicionalmente mantém uma postura crítica.
Assim, o ataque à OAB não deve ser entendido como uma simples indignação com a defesa daqueles à margem da lei, pois é de se esperar dos advogados que cumpram justamente esse papel: defender os interesses dos indivíduos, independentemente da natureza dos atos por eles praticados. A fala do presidente deve ser inserida em um projeto mais amplo, cujo início se confunde com o do próprio governo, que escolheu como seu primeiro alvo os professores. O processo de intimidação dos professores, cujos alunos foram orientados a gravarem as aulas pelo próprio presidente, tinha um objetivo claro: colocar na berlinda uma categoria crítica e mobilizada, capaz de combater a pretensão hegemônica do governo. Em seguida, vieram os ataques à imprensa e, agora, à Ordem dos Advogados do Brasil.
Agrega-se a isso as furiosas críticas dirigidas a membros do Supremo Tribunal Federal e a deputados e senadores que se aventuraram a questionar atos governamentais. Na cabeça do eleitor bolsonarista, as medidas propostas pelo governo deveriam ser acatadas de imediato, sem margem para qualquer debate no Congresso Nacional ou no âmbito do Poder Judiciário. Afinal, em um sistema em que o presidente é uma figura messiânica, as críticas não são bem-vindas.
É preciso, pois, difundir-se a ideia de que não há ordem democrática sem oposição, e não há oposição sem liberdade de expressão, sem liberdade de imprensa, sem crítica e sem medo.
* Rodolpho Barreto Sampaio Júnior é doutor em direito e professor universitário. Foi o primeiro presidente da Comissão de Direito Civil da OAB/MG e é membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
