Kalil recua, desiste de decreto e apps de mobilidade devem ser regulamentados até a próxima semana

IMAGEM ILUSTRATIVA (Amanda Dias/BHAZ)

Os aplicativos de mobilidade – Uber, 99, Cabify e similares – serão regulamentados em Belo Horizonte até o fim da próxima semana em votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). É o que garante o líder do governo na Casa, Léo Burguês (PSL), após o prefeito da capital, Alexandre Kalil (PSD), recuar da ideia de definir as normas dos apps por meio do decreto.

A decisão oficializada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ocorreu após Kalil atacar duramente as empresas de mobilidade. “Estou com essa lenga-lenga há dois anos. Ou vamos chegar num acordo, ou acabou o papo. Não vou perder tempo com esse assunto mais. Vou tirar da Câmara, vou meter um decreto e vamos brigar na Justiça. E a fiscalização vai comer”, afirmou o mandatário durante reunião com representantes de taxistas e motoristas de aplicativo (relembre aqui).

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Após a repercussão das falas de Kalil, divulgadas pelo BHAZ, a PBH oficializou que está descartada a possibilidade de regulamentar os aplicativos em BH por meio de decreto. Desta forma, as normas serão definidas por votação do Projeto de Lei (PL) 490/2018 na CMBH, já aprovado em primeiro turno.

Nesta terça-feira (2), o líder de governo na Casa prometeu que as discussões serão concluídas até, no máximo, semana que vem. “Pode anotar aí, até o fim da próxima semana isso estará resolvido”, disse Burguês ao BHAZ.

Contudo, o vereador do PSL não garantiu que a polêmica emenda 14 seja incluída na votação. O texto prevê exigências como modelo dos carros, ano de fabricação e potência do motor (entenda melhor abaixo) para que os motoristas possam atender pelos aplicativos. “Essas alterações serão discutidas com toda a base do governo”, afirmou.

Ânimos acirrados

A definição da conturbada regulamentação, que se arrasta há anos e diz respeito a um ator hoje fundamental na mobilidade de BH, promete deixar a semana quente na CMBH, que já iniciou com os ânimos acirrados. Na segunda-feira (1º), os vereadores discutiram em plenário que o PL fosse lido – termo para ilustrar que o projeto será votado.

Cerca de 400 taxistas e representantes de motoristas de app acompanharam a sessão. Nesta terça-feira (2), nova presença de manifestantes na Casa: condutores de aplicativos pressionaram os parlamentares.

O clima, inclusive, esquentou na base do Executivo. A principal discussão ocorreu entre os vereadores Léo Burguês e Jair di Gregório (PP). Gregório reclama da falta de diálogo de Léo e aponta o vereador como responsável pela retirada do projeto da leitura em plenário na última sessão da casa, em junho.

“Quando era pra ser lido o PL, o senhor Léo Burguês se acovardou. É mais fácil para ele me bloquear no WhatsApp, um líder que bloqueia um vereador, não pode ser líder, não tem postura de líder”, disse Gregório na sessão de segunda-feira.

Mais tarde, em conversa com o BHAZ, Jair disse que não aceitará que o projeto seja lido na casa por Burguês sem as exigências que equiparam os motoristas de aplicativo com os taxistas, exigindo modelo, ano e potência do motor dos carros.

“Queremos os aplicativos em Belo Horizonte, mas não podemos deixar que isso vire a ‘casa da mãe Joana’. Não aceitaremos a leitura do PL original, queremos que seja incluída a emenda 14 que prevê a equiparação com os taxistas e iguale as condições de concorrência em BH”, disse o vereador.

Léo Burguês nega que tenha tirado o projeto de discussão na Câmara. “Eu não li, só isso. Quem decide o momento de ler as pautas do Executivo na Casa sou eu, que sou líder de governo. Não é porque um vereador quer, que eu serei obrigado a colocar o PL em votação. Ele fez essa acusação e foi desmentido na Câmara, diante dos taxistas que estavam lá. Agora, vamos discutir e resolver logo esse problema”, ressaltou o líder de governo.  

Decreto ou Projeto de Lei

O tema ganhou destaque na semana passada, quando o prefeito Alexandre Kalil cogitou dar fim à discussão com um decreto, ignorando o PL 490/2018.

O decreto determinaria que todos os motoristas de aplicativos tivessem carros sedans, com potência mínima de 85 cavalos e idade máxima de cinco anos de fabricação. Os motoristas teriam até 2024 para se adaptar às novas regras. As medidas, no entanto, são questionadas e apontadas como prejudiciais pelas empresas do ramo.

Segundo Léo Burguês, após uma reunião com membros do Executivo municipal, ainda não se sabe se o processo ocorrerá pela Câmara ou via decreto do prefeito Alexandre Kalil. “A ação via decreto não está descartada e nem é papel de um vereador questionar se o prefeito pode ou não decidir isso via decreto”, afirma.

Contudo, a Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que não há a possibilidade do prefeito editar um decreto sobre o tema. A ação está completamente descartada, deixando as discussões por conta do legislativo municipal.

Inconstitucionalidade

As medidas incluídas no PL pelo vereador Jair di Gregório são apontadas como inconstitucionais por vereadores da capital. O parlamentar Gabriel Azevedo (sem partido) disse que as medidas de exigência de modelo, ano e potência ferem a livre iniciativa.

“Quem sabe o que é melhor para o público é o próprio público. Não é papel da prefeitura legislar sobre quem pode ou não ser motorista de aplicativo. Há impactos sim no serviço de táxis da capital. Mas, não podemos burocratizar os aplicativos, temos que desburocratizar os táxis. Se a lei passar com essas exigências, com certeza, vai cair”, disse Azevedo.

Protestos

Nessa segunda (1º) e nesta terça (2), motoristas de aplicativos fizeram protestos na avenida Afonso Pena contra a regulamentação incluindo as exigências para equiparação com os táxis. Os motoristas temem que a medida inviabilize os serviços na capital e gere mais desemprego.

Desde a última quinta (26), a Uber, empresa que opera em BH, tem feito campanha nas redes sociais contra as medidas. A empresa tem usado a hashtag ‘BHnãopara’ nos banners da ação.

Rafael D'Oliveira
Rafael D'Oliveirarafael.doliveira@bhaz.com.br

Repórter do BHAZ desde janeiro de 2017. Formado em Jornalismo e com mais de cinco anos de experiência em coberturas políticas, econômicas e da editoria de Cidades. Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas na Escola Legislativa.