As viagens colaborativas – Uber Juntos e o 99 Compartilha – podem ser proibidas em BH, caso a Câmara Municipal (CMBH) aprove a emenda do vereador Elvis Côrtes (PHS), durante a votação de regulamentação dos apps, prevista para acontecer nesta terça-feira (9).
A modalidade é mais barata, já que o passageiro divide a corrida com outras pessoas que estão indo para destinos similares. Caso a emenda seja aprovada com o texto da regulamentação, a prática será proibida.
O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento, Transporte e Sistema Viário sob a alegação de que a modalidade de transporte é “semelhante ao táxi lotação”.
“Por entender que tal modalidade pode inviabilizar o serviço de transporte público por ônibus, além do serviço de táxi lotação, manifesto-me pela aprovação da emenda n° 23”, diz o documento da comissão.
O vereador Mateus Simões (Novo) disse que espera que o texto aprovado pela Casa seja o original enviado pela prefeitura, pois seria o “menos pior” para a ocasião.
“Se a lei for aprovada com restrições, nós vamos na Justiça no dia seguinte derrubá-la. Então espero que BH possa ser poupada de passar mais uma vergonha e possa trabalhar em cima do projeto original, que ainda tem problemas”, diz.
Questionado sobre o fim da modalidade compartilhada, o vereador garantiu que a medida é dotada de ilegalidades. “Também ilegal, obviamente. Talvez seja a mais ilegal, porque restringe modalidade contratual, para mim isso é matéria exclusiva do governo federal, não poderia ser regulada localmente, mesmo que não existisse a legislação federal”.
O vereador Gabriel Azevedo (sem partido), pediu um destaque – quando parte do texto é votado separadamente durante a apreciação do Projeto de Lei (PL) – para que a emenda seja reprovada em votação e o serviço de corridas compartilhadas siga na capital.
Discussão
Depois de mais de mais de dois anos de discussões, a Câmara Municipal de Belo Horizonte espera regulamentar nesta terça-feira (9) os aplicativos de transporte na capital – Uber, 99POP e CAbify. Desde a manhã de hoje, parte do executivo municipal, vereadores da base governista, representantes dos aplicativos e taxistas, estão reunidos para discutir o projeto que será votado na Câmara.
Em dezembro do ano passado, a Casa aprovou o PL 490/2018, após um acordo discutido com os aplicativos. Além da regulamentação, os apps deveriam pagar uma taxa ao município, conhecida como preço público, sobre o valor das corridas. O custo da taxa chegaria ao valor de 1%. O valor seria revertido para melhorias na cidade e implantação do Plano Diretor de Mobilidade Urbana (Planmob).
Contudo, houve reviravoltas e, um substitutivo apresentado na casa incluiu medidas como a exigência de que todos os motoristas de aplicativos tenham carros sedans, com potência mínima de 85 cavalos e idade máxima de cinco anos de fabricação. Por conta disso, quando o caminho para a regulamentação parecia consolidado, a discussão foi retomada.
Kalil declara guerra a apps de transporte em BH: ‘Acabou o papo e a fiscalização vai comer’
Há pouco mais de duas semanas, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) ameaçou, em reunião com representantes dos apps, regulamentar o serviço via decreto. Com a repercussão negativa, o Executivo voltou atrás, deixando a discussão para a CMBH.
