Após idas e vinda e muitas polêmicas, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) que regulamenta os aplicativos de transporte na capital. A votação foi realizada em segundo turno, com 32 votos a favor e três contra. Agora, a matéria segue para veto ou sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD).
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Mais cedo, uma reunião entre Kalil, vereadores e representantes dos taxistas e motoristas de aplicativos definiu os últimos detalhes para a definir as normas dos apps na cidade.
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De forma geral, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) igualou as exigências para motoristas dos aplicativos e taxistas – portanto, os condutores dos tradicionais veículos brancos poderão voltar a rodar com veículos mais simples e menores, de modelo hatch.
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“Não tem ninguém feliz, mas aqui a gente conversa e sabe dialogar. Fico feliz por ter persistido numa forma quase que obsessiva”, resumiu Kalil ao cravar que o “acordo está fechado”.
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Uma das últimas polêmicas, já que a liberação dos modelos aos taxistas já estava definida na terça-feira, era sobre a “idade” dos carros: taxistas queriam cinco anos de fabricação, enquanto os motoristas de app, oito. A definição deve vir por uma portaria da BHTrans, estipulando sete anos com um ano para adequação.
Proibições
Apesar do acordo, o PL passou na Câmara Municipal de Belo Horizonte com duas medidas consideradas pelos aplicativos como ilegais, a proibição das corridas compartilhadas – Uber Juntos e o 99 Compartilha – e o limite de quatro passageiros por veículo, limitando carros maiores nos apps.