Apesar do suspense que mantém indefinido o futuro de seus vetos, o governador Romeu Zema (Novo) ignorou a posição da Assembleia Legislativa e indicou mais cinco secretários de estado para ocupar conselho de estatais, desta vez da Cemig, com ganhos (jetons) de R$ 13,7 mil. Para a decisão ser homologada, foi convocada assembleia extraordinária, no dia 7 de agosto, com o objetivo de confirmar os nomes, como membros efetivos, dos secretários da Fazenda, Gustavo Barbosa; da Infraestrutura e Mobilidade; Marco Aurélio Barcelos, e de Desenvolvimento Social Elizabeth Jucá e Mello Jacometti. Como suplentes, foram indicados o secretário do Meio Ambiente, Germano Vieira, e o de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva.
Prática é a mesma de tucanos e petistas
Como se sabe, o governador do Novo mudou o discurso (da campanha) e fez como os governos anteriores (PSDB e PT) ao adotar a prática, que chamou de “condenável” e de “penduricalho”, de indicar secretários para participar do conselho de estatais para engordar os salários deles. Com isso, os salários dos auxiliares vão pular de um valor fixo, de R$ 8,5 mil, para cerca de R$ 23 mil. Os jetons serão pagos integralmente aos secretários mesmo que não haja reunião do conselho no mês.
Acordo ou desafio
A situação permanece irregular, desde que o governador vetou mudança feita pela Assembleia Legislativa, que extinguiu o pagamento de jetons para secretários. Agora, o veto está para ser votado na Assembleia e pode ser ou não mantido. Se assim for, os secretários ficariam impedidos de receber a gratificação extra. A atitude de Zema, porém, sinaliza, de um lado, que não está preocupado com o resultado, ou então, que houve acordo e que a Assembleia deverá manter seu veto. No primeiro caso, pode até insuflar a oposição a seus atos.
Matemática da articulação
O fato é que, numa análise fria, dificilmente a Assembleia derrubará seu veto, pois, pela Constituição estadual, seriam necessários um quórum qualificado de, pelo menos, 39 votos e um placar de número igual. A estratégia de aliados de Zema tem sido incentivar a ausência de deputados estaduais em plenário, para diminuir o placar desfavorável, de 53 votos, que aprovou a extinção dos jetons na aprovação da reforma.
Há um silêncio estranho entre os deputados, demonstrando que não há um ambiente claro, razão pela qual a tramitação do veto não anda. A votação depende de seis sessões entre a apresentação do parecer do relator e o escrutínio parlamentar. No próximo dia 18, eles entram em recesso parlamentar. Se o veto for derrubado, a primeira consequência seria a saída de secretários por consideraram baixos os salários (R$ 8,5 mil) ante a responsabilidade do cargo.
Ato descumpre decreto
Além de contrariar o discurso de campanha, o ato de Zema poderá ser contestado até judicialmente por ter descumprindo o decreto 41.154/17, que, em uma de suas normas, impede que aqueles que disputaram eleição, nos últimos três anos, sejam indicados ao conselho de estatais. Lançado como suplente, o secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, que foi candidato a deputado federal nas eleições de 2018.
Assembleia Fiscaliza chega a Zema
O resultado do Assembleia Fiscaliza, conjunto de sabatinas dos secretários de estado feito pelos deputados estaduais, será consolidado, na manhã desta quarta-feira (10), com a entrega do relatório ao governador Romeu Zema (Novo).
A solenidade será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), e contará também com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Missias de Morais. Haverá discurso dos chefes dos três poderes, cada um defendendo, a seu modo, a independência e autonomia deles, embora o governador, vez ou outra, esbarre nesses princípios.
Governadores ‘correm atrás’
Quem está se mexendo, se movimentando para não saírem derrotados na reforma da Previdência, são os governadores. Eles vão atuar para que estados e municípios sejam reincluídos na reforma. Não fizeram o dever de casa antes, mas isso também não quer dizer que não possam mudar o rumo das coisas, a partir desta quarta (10), em Brasília. Desde que se exponham, façam política de nível republicano para mostrar e convencer os deputados federais de seus estados que as mudanças seriam necessárias.
No caso de Minas, os dados da Secretaria federal da Previdência, do ano de 2017, registraram um déficit de 16,5 bilhões. Por isso, Romeu Zema reúne-se, hoje à noite, com a bancada federal de Minas, a segunda maior do país, para tentar reverter a derrota.
Um ano de gestão no TJMG
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Nelson Missias de Morais, foi homenageado, durante jantar de adesão por 80 desembargadores, pelo primeiro ano de gestão, completado em junho. Seu mandato tem sido aprovado em função, especialmente, de suas realizações. Entre elas, a inauguração de cinco Apacs (modelo prisional alternativo), e a construção de 43 fóruns pelo interior mineiro, melhorando as condições de trabalho e de segurança locais.
Ainda no plano administrativo, houve a aceleração, de 12% para 100%, da implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje), e a criação do Programa “Pontualidade”, que está levando a jurisdição remota às comarcas que ainda estão sem juízes titulares.
No campo judicial, foram viabilizados dois grandes acordos de conciliação. O primeiro pôs fim a um dos maiores conflitos fundiários do país, entre a Ocupação da Izidora, no bairro Jaqueline, na região Norte de Belo Horizonte, e o empreendimento Granja Werneck, que detinha a posse do terreno onde mais de 20 mil pessoas se instalaram. O segundo acordo superou o impasse entre o estado e municípios pelo não repasse constitucional de impostos, no valor de R$ 7,5 bilhões.
