Por Andréia de Jesus, deputada estadual pelas Muitas/PSOL-MG
Há quatro anos, comemoramos a aprovação da resolução apresentada pelo Brasil na 29ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas, intitulada “Incompatibilidade entre Democracia e Racismo”. Esse texto reafirma que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e outros tipos de intolerâncias violam os direitos humanos e são incompatíveis com a democracia e o Estado de Direito. É a partir dessa conquista, tão importante para a população negra, que venho a público repudiar qualquer ato que atente a essa resolução e que viole direitos fundamentais e garantias constitucionais.
Essa semana, estava no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quando recebi a denúncia de que o apresentador do programa Alterosa Alerta, Stanley Gusman, fez um comentário desnecessário e de teor racista ao dizer que, “se [o dono do Ibope] fosse uma pessoa boa, não se chamaria Montenegro, e sim Montebranco”, reproduzindo as noções coloniais tão nocivas que associam o negro a tudo o que é ruim, desagradável e até demoníaco.
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Casos como esse, apesar de não serem novidade, trazem a tona uma discussão importante sobre colisão entre princípios e direitos, em que ponderamos sobre os princípios que devem prevalecer diante da liberdade de expressão e o direito à manifestação. No entanto, não podemos jogar para escanteio o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Somos livres e temos o direito de nos manifestar, desde que não pratiquemos o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância religiosa.
É importante levar em consideração também que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que assinou a Declaração de Durban, e que a Lei nº 12.288/10, do Estatuto da Igualdade Racial, prevê que, na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão, é vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Diante desse caso e sua repercussão, entendo que se faz urgente e necessária a implementação das políticas de educação em direitos humanos e de letramento sobre relações étnico-raciais para que os sujeitos se eduquem e reconheçam os seus direitos e dos outros. Reafirmo a importância de que qualquer cidadão tenha condições de denunciar os casos de racismo.
Espero que a emissora reconheça o erro e se retrate, assim como aconteceu no caso que envolveu a TV Record, que passou a exibir programas com foco na promoção da igualdade racial. E lamento que, mesmo após mais de um século da abolição da escravatura, ainda tenhamos que denunciar casos de discriminação racial de forma tão frequente.
Não se esqueçam: Racismo é crime! E estamos de olho.
