Home Notícias Brasil Nova Previdência: Governo Bolsonaro libera R$ 1,7 bilhão em emendas em três dias: ‘É o processo democrático’

Nova Previdência: Governo Bolsonaro libera R$ 1,7 bilhão em emendas em três dias: ‘É o processo democrático’

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) liberou, na quinta-feira (11), mais R$ 154 milhões e chegou a R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares no processo de votação da reforma da Previdência. A prática é considera pelo ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, como parte do “processo democrático”.

Na noite de quinta-feira, as mais de 300 emendas para a área da saúde foram destinadas aos fundos municipais de assistência básica, média e de alta complexidade. Deputados federais de diversas partes do país foram contemplados com as emendas, incluindo alguns de Minas Gerais.

Somente entre terça e quarta o governo liberou o equivalente a R$ 1,5 bilhão que também estava vinculado à saúde.

A prática é considerada por alguns como “velha política”, criticada por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Questionado sobre isso, o presidente negou. “Tudo o que é liberado está no orçamento. Quando acontece uma situação como essa, é normal, no meu entender. Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação”, disse.

‘É o processo democrático’

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, disse que não vê ilegalidade na liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, feita antes da votação da reforma da Previdência na Câmara.

Ramos assumiu o cargo no começo do mês e, entre outras atribuições, está responsável pela articulação política do governo. Nesta sexta-feira (12), ele reuniu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto.

Ele explicou que existem as emendas parlamentares impositivas, em que o governo é obrigado a destinar os recursos para o projeto indicado pelo deputado ou senador, e as não impositivas, que são os recursos que a União tem para serem distribuídos, “que podem ser liberados em um momento crucial ou posteriormente”. Segundo ele, não foi criada nova despesa com os recursos liberados nesta semana.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tomaram café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto (Antônio Cruz/Agência Brasil)

Sobre as críticas de que a liberação de emendas é um recurso da velha política do “toma lá, da cá”, Ramos disse que “não existe nova ou velha política, política é política”, e que as críticas são feitas para dividir e “gerar calor” no momento. “É o processo democrático”, disse ele, explicando que isso era prática de governos passado, mas que agora está tudo “transparente, ninguém escondeu”.

De acordo com o ministro, os deputados usam os recursos para atender às necessidades de suas bases eleitorais, da população que o elegeu e que é preciso, sim, haver o controle para que tudo seja aplicado corretamente e que não haja desvios.

Com informações da Agência Brasil

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