Proibido desde 2016, o sal de cozinha pode voltas às mesas dos restaurantes de Belo Horizonte, caso o Projeto de Lei (PL) 673/19, apresentado pelo deputado estadual Bartô (Novo), seja aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta vinda do legislativo estadual visa acabar com a ‘intromissão’ do Estado na vida dos cidadãos, segundo o deputado.
Caso o PL seja aprovado pela Casa, o sal de cozinha poderá voltar às mesas dos estabelecimentos que comercializam alimentos em todo o Estado.
Para o deputado Bartô, a proposta defende a livre iniciativa e dá liberdade de escolha do consumidor. “Pretendemos inibir a interferência do Estado na escolha pessoal do indivíduo, delegando a ele a liberdade de optar sobre qual produto e em que quantidade usar, bem como facultar ao estabelecimento a possibilidade do que servir ou não”, afirma o parlamentar.
A lei foi sancionada na capital em outubro de 2016, pelo então prefeito Marcio Lacerda. A ideia era reduzir o consumo excessivo e os riscos provocados pela hipertensão.
Ainda segundo o deputado, em 2017, a lei que proibia a exposição de sal no estado do Espírito Santo foi considerada inconstitucional, pois considerava “indevida a intromissão do Estado no exercício da atividade econômica privada, infringindo os princípios da livre iniciativa e da ordem econômica”.
O parlamentar deve apoiar seus argumentos neste fato para devolver aos estabelecimentos e aos consumidores a liberdade de disponibilizar e consumir o sal.
