Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votaram nesta quinta-feira (18) pela continuidade dos pagamentos de jetons – gratificação paga aos secretários de governo pela participação em reuniões de conselhos de estatais.
A ALMG havia proibido o benefício durante a tramitação da Reforma Administrativa na Casa. Contudo, Zema, vetou a proibição e os parlamentares confirmaram o veto por 33 votos favoráveis e 14 contra.
Ao aprovar os jetons, Zema volta atrás no posicionamento apresentado durante a campanha. Durante o período eleitoral, o então candidato disse que o acréscimo era um “puxadinho” para engordar os salários dos secretários e chamou ainda de “prática condenável”.
Quando vetou a proibição dos pagamentos, em maio deste ano, Zema se justificou alegando que diante da situação econômica do estado, era necessário manter o benefício.
“Durante a campanha, defendia a tese de separação completa do exercício de cargo de secretário em relação à participação em conselhos. Mas, agora, ao constatar a realidade efetiva do Estado, revi o conceito e atesto a utilidade de ter membros do Executivo no conselho fiscal. É uma forma de assegurar a avaliação e fiscalização das atividades das empresas à luz dos objetivos e padrões de gestão do Estado. Adicionalmente, vejo a necessidade de conciliar esse papel com uma remuneração compatível para os secretários, tendo em vista o nível de responsabilidade inerente às funções e já que não é possível reajustar os vencimentos dos mesmos em decorrência da realidade fiscal do Estado e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Zema à época.
Cargos comissionados
Por 37 votos a 11, os deputados também mantiveram o veto de Zema em relação a emenda que criava uma reserva de cargos comissionados que, obrigatoriamente, deveriam ser ocupada por servidores efetivos.
A medida previa que em áreas de “meio” de governo, como em algumas secretarias, 70% dos cargos deveriam ser ocupados por efetivos. Em outras áreas, a proporção chegaria a 50%.
