ATUALIZAÇÃO: Matéria atualizada em 19 de julho, às 13h44, com nota da Faculdade Estácio de Sá
Uma educadora física, que foi discriminada por sua orientação sexual dentro do estabelecimento onde estudava, sem que a instituição tomasse providências para interromper as agressões, será indenizada.
A jovem, que à época cursava o penúltimo ano do curso de educação física, reagiu a um comentário proferido em sala de aula e passou a sofrer ofensas e ameaças anônimas.
A estudante afirma que repreendeu um colega em agosto de 2016, durante uma discussão em classe sobre diversidade e preconceito, argumentando que a postura não era condizente com pessoas que atuarão como educadores.
Após o episódio, ela começou a ser perseguida por perfis falsos em redes sociais e a encontrar bilhetes sobre sua motocicleta com mensagens ofensivas, preconceituosas e ameaças.
Em outubro de 2016, a aluna procurou a direção da Faculdade Estácio de Sá, relatou o que estava acontecendo e pediu um posicionamento da escola. Segundo a jovem, a coordenadora do curso respondeu que a estudante teria o apoio da faculdade, mas nenhuma providência foi tomada.
A perseguição perdurou até o ano seguinte, quando a aluna se formou. Segundo a educadora, até mesmo a foto dela na impressão do painel dos formandos afixado nos corredores da faculdade foi vandalizada.
Um pedido da representante de turma e um abaixo-assinado com mais de 8,7 mil assinaturas foi entregue aos responsáveis pedagógicos, mas não surtiram efeito. O caso chegou a ser veiculado na imprensa, e só então a faculdade chamou a aluna para uma reunião. Diante disso, ela ajuizou o pedido no Juizado Especial.
Vítima de bullying
No Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, foi fixada indenização de R$ 7,5 mil.
Ambas as partes recorreram. A estudante pediu o aumento do valor. A Faculdade Estácio argumentou que abriu inquérito administrativo e suspendeu o aluno autor das agressões verbais e psicológicas. A empresa afirmou ainda que a quantia era excessiva.
No entanto, a decisão da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem, por maioria, modificou o valor da indenização, mantendo a condenação do centro de ensino.
A relatora do recurso, juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, considerou que a estudante foi vítima de bullying e aumentou a indenização, tendo em vista a extensão do dano, a repercussão no meio social e a situação econômica da vítima e do agente causador do dano.
Diante disso, a educadora física receberá R$ 20 mil da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte, por danos morais.
Segundo a magistrada, a resposta da escola demorou demais, pois a reclamação foi feita em outubro de 2016 e as medidas foram iniciadas em meados de janeiro de 2018. Além disso, a punição deveria desestimular conduta semelhante no futuro.
“A omissão da instituição de ensino superior culminou em grande dano e repercussão para a vítima. Restou demonstrado nos autos que ela foi alvo de práticas verbais, virtuais, materiais e psicológicas, todas de natureza preconceituosa, que por certo a abalaram profundamente, configurando evidente dano moral”, concluiu.
O juiz Nicolau Lupianhes Neto seguiu a relatora. Ficou vencido o juiz Michel Curi e Silva, que rejeitou os recursos das partes, mantendo a sentença. A decisão é definitiva, pois o processo transitou em julgado no fim de julho.
Nota da Faculdade Estácio de Sá na íntegra:
A Estácio repudia qualquer forma de manifestação discriminatória ou desrespeitosa a opções religiosas, de gênero ou classe social. Além do compromisso de preparar alunos para o mercado de trabalho, está entre seus princípios formar cidadãos conscientes do seu papel transformador na sociedade.
Quanto ao episódio ocorrido, a instituição respeita a decisão da justiça e ressalta que o Centro Universitário tomou as medidas administrativas cabíveis, além de oferecer apoio à aluna. No entanto, a estudante não compareceu às reuniões propostas, apesar de ter sido devidamente notificada, justificando as ausências por meio de um procurador. O inquérito administrativo foi concluído pela Unidade com as devidas apurações do caso.
Para concluir, o campus em que a universitária estudava conta com o apoio do NAP (Núcleo de Apoio Psicopedagógico), que atende alunos que necessitam de suporte pedagógico/psicológico. Além disso, a Unidade iniciou ações de conscientização com temas relativos à diversidade, inclusão, minorias, questões de gênero e transgêneros, entre outros.
